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Projeto estabelece políticas de saúde ocupacional
Está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 801/03, do deputado
Biel Rocha (PT), que estabelece a Política Estadual de Qualidade
Ambiental, Ocupacional e de Proteção da Saúde do Trabalhador. O
projeto foi analisado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social nesta terça-feira (30/3/04) e recebeu parecer pela
aprovação na forma do vencido no 1º turno (sem novas emendas). A
relatora foi a deputada Marília Campos (PT).
Em 1º turno, no Plenário, o projeto foi aprovado na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e
com a emenda nº 1, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social. Dessa forma, o projeto teve alterada a sua ementa para
"dispõe sobre a Política Estadual de Saúde Ocupacional",
estabelecendo políticas e diretrizes e não mais interferindo na
esfera de competência do Poder Executivo. A emenda nº 1 estabelece o
prazo de 120 dias para a regulamentação da lei.
Dia do Voluntariado - A
comissão também aprovou parecer de turno único sobre o PL 1.250/03,
do deputado Mauro Lobo (PSB), que institui o Dia do Voluntariado. O
projeto pode, agora, ser discutido e votado pelo Plenário. O
relator, deputado Elmiro Nascimento (PFL), emitiu parecer pela
aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição de
Justiça.
Comissão vai discutir discriminação contra
despachantes
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou requerimento do deputado Doutor Viana (PFL) para que
seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos
para discutir, com convidados, a discriminação que vêm sofrendo os
profissionais despachantes e documentalistas, autorizados pelo poder
público para realizarem serviços de registro e licenciamento de
veículos.
Demissões - Do deputado
André Quintão (PT), foi aprovado requerimento solicitando
informações ao diretor de Recursos Humanos da Lafarge Brasil S.A.,
sobre o processo e a motivação das demissões de 49 trabalhadores da
unidade de Montes Claros.
Da deputada Marília Campos, foi aprovado
requerimento para seja consignada nos anais da Casa manifestação de
apoio à indicação de Helena Greco para a campanha 1000 Mulheres
para o Prêmio Nobel 2005.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; e André
Quintão (PT), além da deputada Marília Campos (PT), vice-presidente.
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