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Carreira dos servidores da Saúde deve ser tema de reunião
conjunta
A realização de uma audiência pública das Comissões
de Saúde e de Administração Pública para discutir o plano de
carreira dos servidores da saúde do Estado foi solicitada pelo
deputado Fahim Sawan (PSDB) em requerimento aprovado na tarde desta
terça-feira (30/3/04) durante reunião extraordinária da Comissão de
Administração Pública. Foram aprovados ainda outros três
requerimentos durante a reunião, além dos que constavam na
pauta.
A deputada Marília Campos (PT) solicita ao
presidente da Copasa cópia dos três últimos convênios da Companhia
com o Município de Contagem e o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
solicita ao Tribunal de Contas informações sobre a sobre a
existência de passivo mútuo entre o Estado e o INSS. O terceiro, dos
deputados Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau (PP), Domingos Sávio
(PSDB) e da deputada Marília Campos, solicita a criação de uma
Comissão Especial para estudar a garantia dos direitos dos
servidores estaduais não efetivos, em relação ao regime
previdenciário.
Dos 18 requerimentos da pauta, 14 foram aprovados e
um foi rejeitado. O requerimento 2.486/04, da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), teve a votação adiada. A deputada pede que seja
enviado ofício ao juiz diretor do Foro de Montes Claros, José
Geraldo Mendes Silva, solicitando esforços aos juízes criminais
dessa Comarca no sentido de agilizar o processamento e julgamento
das ações penais em curso, observando as garantias constitucionais e
"propiciando o sentimento de segurança e igualdade para a
comunidade".
Retirados de pauta - Já os
requerimentos 2.490 e 2.512, ambos de 2004, foram retirados de pauta
a requerimento da deputada Jô Moraes (PCdoB). O primeiro deles, das
deputadas Maria Tereza Lara (PT) e Jô Moraes, requer o envio de
ofício ao governador do Estado solicitando a suspensão da indicação
dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Educação até que
termine a tramitação do PL 1.075/03, que define a composição do
Conselho Estadual de Educação e estabelece a realização da
Conferência Estadual de Educação. O segundo, dos deputados Rogério
Correia, Laudelino Augusto e Chico Simões, do PT, e das deputadas
Marília Campos (PT) e Jô Moraes, requer o envio de ofício também ao
governador solicitando apuração da denúncia de envolvimento da
Copasa no caso de corrupção entre o prefeito e os vereadores de
Alfenas.
Projetos têm discussão adiada
A apreciação dos quatro projetos que estavam na
pauta da comissão foi adiada. Em 2º turno, os PLs 318, 871 e 961/03,
foram retirados de pauta pelo presidente da comissão, deputado
Domingos Sávio (PSDB), por não cumprirem os pressupostos
regimentais. Já o relator do PL 87/03, em 1º turno, deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), pediu prorrogação do prazo para emitir seu
parecer. O projeto, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT),
dispõe sobre direitos dos jurados no Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar (PTB), Weliton Prado (PT),
Sidinho do Ferrotaco (PSDB) e a deputada Jô Moraes (PCdoB).
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