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Assembléia discute os processos de reintegração de posse no
Estado
Os processos de reintegração de posse das
propriedades rurais que foram invadidas no Estado serão discutidos
na reunião desta terça-feira (30/3/04) da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas. A
reunião será às 15 horas, no Plenarinho III. Este assunto foi
debatido na Casa em novembro último, durante o Fórum Técnico
Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas. Na
ocasião, representantes do Poder Judiciário garantiram que não há
atrasos nos processo de reintegração de posse, informação que foi
rebatida pelos representantes do Ministério Público, da Procuradoria
do Estado e de estudiosos do tema do Rio de Janeiro e São Paulo, que
acusaram o Judiciário de colocar entraves nas ações ajuizadas.
Para a reunião desta terça-feira, foram convidados
o superintendente do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio Leoni
Pena; o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma
Agrária, Marcelo Gonçalves; o comandante-geral da Polícia Militar de
Minas Gerais, coronel Sócrates Edgard dos Anjos; o juiz da Vara de
Conflitos Agrários, Renato Luis Dresch; o presidente da Federação da
Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Gilman Vianna Rodrigues; o
diretor-geral do Instituto de Terras do Estado (Iter/MG), Luiz
Antônio Chaves; e o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros,
Alexandre Viana.
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