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Audiências públicas e evento sobre golpe marcam semana na
ALMG
As comissões da Assembléia Legislativa realizam, na
semana de 29/3 a 2/4/03, diversas audiências com convidados. Entre
as autoridades esperadas para debater com os deputados estão os
secretários de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João
Leite; de Defesa Social, Lúcio Urbano; e da Educação, Vanessa
Guimarães Pinto. A semana terá também, como destaque, o Ciclo de
Debates "Resistir sempre - 64 nunca mais" e o início da tramitação
do projeto de lei que estabelece o plano de carreiras da educação
básica no Estado.
A secretária adjunta de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, vai representar o secretário Antônio Anastasia na
audiência da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira
(30), quando será debatida a aposentadoria dos servidores públicos
estaduais não-detentores de cargo efetivo no Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). A reunião, que acontece a requerimento da
deputada Marília Campos (PT), começa às 10 horas, no Auditório.
Também na terça-feira, a Comissão de Constituição e
Justiça começa a analisar o Projeto de Lei 1.294/2003, do
governador, que institui e estrutura as carreiras dos profissionais
de educação básica no Estado de Minas Gerais. A reunião começa às 10
horas. O relator é o presidente da comissão, deputado Bonifácio
Mourão (PSDB). Após análise da CCJ, o projeto seguirá para
apreciação, em 1o turno, nas comissões de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na Comissão de Educação deve
ser agendada uma audiência pública, a pedido do deputado Doutor
Viana (PFL), para debater o projeto.
Outras reuniões com convidados na terça-feira serão
realizadas pela Comissão de Saúde, que vai discutir o atendimento
pelo SUS aos portadores de epidermólise bolhosa (9h45, no Plenarinho
II); pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, que
vai debater o estado de conservação da Escola Estadual Dr. Lucas
Monteiro Machado, no bairro Pindorama, em Belo Horizonte (10 horas,
no Plenarinho I); e pela Comissão Especial do Conselho Estadual de
Educação, que vai sabatinar Paulo José de Araújo e Stéfano Barra
Gazzola, dois dos indicados para integrarem o conselho (15 horas, no
Plenarinho I).
Na quarta-feira (31), data do 40º aniversário do
golpe militar no Brasil, a Assembléia realiza o Ciclo de Debates
"Resistir sempre - 64 nunca mais". O evento vai reunir, no Plenário,
especialistas, parlamentares, jornalistas, intelectuais e lideranças
políticas perseguidas pelos militares. Além dos debates, haverá uma
exposição com fotos, recortes de jornais e revistas e outros
documentos históricos para contar a história das duas décadas de
ditadura no Brasil.
Às 10 horas da próxima quarta-feira, o secretário
de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, é
esperado no Plenarinho IV para a reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Ele foi convidado para apresentar um
relato sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o
Estado referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2003. Também foi
convidado para o encontro o secretário de Estado da Fazenda, Fuad
Jorge Noman Filho.
A gratuidade no transporte coletivo para idosos
será tema de audiência pública promovida pela comissão especial
criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
64/03, do deputado João Bittar (PL). A PEC propõe a redução da idade
mínima de 65 para 60 anos. O pedido foi feito pelo relator da
emenda, deputado Célio Moreira (PL). O secretário João Leite é um
dos convidados para a reunião, que acontece na quarta-feira, às
9h30, no Plenarinho I. Às 14h30, a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia fará uma audiência pública para debater a
exploração dos bares do Estádio Governador Magalhães Pinto, o
Mineirão.
Na quinta-feira, a Comissão Especial do Conselho
Estadual de Educação volta a se reunir para argüir dois outros
indicados: Miguel Augusto Gonçalves de Souza e Marinêz Fulgêncio
Murta. A reunião acontece às 9h30, no Plenarinho I. Já a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social fará uma audiência pública
às 9h30, no Auditório, para discutir a situação dos metalúrgicos de
João Monlevade.
Três visitas também estão programadas para esta
semana. Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas vai ao Centro de Integração e Adaptação
da Aeronáutica (Ciaar), às 11 horas, para uma visita de cortesia ao
comandante Antônio Fernando Costa de Resende. Na terça, a Comissão
de Direitos Humanos visitará o Núcleo de Proteção às Vítimas de
Crimes Violentos, às 15 horas. E na quinta-feira, às 15 horas, a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas fará uma visita
ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
Romeu Scarioli, para obter informações sobre o projeto do Novo
Somma.
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