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Participação Popular aprova audiência no
Jequitinhonha
Uma proposta de ação legislativa de autoria popular
recebeu parecer favorável na reunião desta quinta-feira (18/3/04) da
Comissão de Participação Popular. Trata-se da realização de uma
reunião com um dia de duração para debater o desenvolvimento
cultural do Vale do Jequitinhonha. A reunião acontecerá em Virgem da
Lapa, em data ainda a ser definida com a Presidência da Assembléia.
Em seu parecer, o deputado Gustavo Valadares (PFL) discorreu sobre a
grande capacidade cultural do povo do Jequitinhonha, que contrasta
com o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com a
estagnação econômica da região.
Outra proposta de ação legislativa - esta de
iniciativa da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pompéia -
cujo parecer era pela rejeição, teve pedido de vista do deputado
André Quintão (PT). Trata-se de uma proposta de audiência pública
para discutir a destinação do terreno e dos galpões da extinta Casa
do Rádio, em Belo Horizonte. A idéia é que os galpões sejam
utilizados pela população da região num projeto desenvolvido em
parceria com o Sesi, Senac, ACMinas e da CDL.
O parecer lido pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) dizia que o destino dos imóveis da massa falida deve ser
definido, dentro da legislação processual, pelo Juízo da Falência.
André Quintão se opôs dizendo que, se a empresa falida tivesse
débitos para com o Estado, este poderia receber aqueles imóveis em
pagamento. Ribeiro Silva informou que, de fato, o Estado comparece
como parte em 38 dos 147 processos que tramitam na Justiça estadual.
Todavia, há outros 62 processos na Justiça Federal e 111 no Tribunal
Superior do Trabalho. Para averiguar melhor as chances de obter os
imóveis para destinação social, o deputado Quintão pediu vista do
parecer.
Nessa reunião foi também aprovado um requerimento
do deputado André Quintão para que a Unidade São Gabriel da PUC
Minas, junto com a Escola do Legislativo, participe da Promoção
Parlamento Jovem, dentro do projeto Conexão Assembléia.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice; e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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