|
Assistência à saúde é tema de reunião na Assembléia
A assistência à saúde pública no Estado é tema de
reunião da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa nesta
quinta-feira (18/3/04). O objetivo da reunião, solicitada pelo
deputado Fahim Sawan (PSDB), é discutir os mecanismos para o
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a destinação dos
recursos repassados ao Estado pelo Ministério da Saúde. A reunião
será realizada no Plenarinho II, às 9h30.
Os deputados também querem discutir com os gestores
quais são as ações de saúde já contempladas no orçamento deste ano.
Eles pretendem ainda cobrar o cumprimento da Emenda Constitucional
29, que determina o aumento progressivo dos investimentos em saúde.
No ano passado, Minas Gerais destinou aos serviços de saúde 10,75%
da receita com recursos e transferências federais livres, percentual
abaixo dos 11,75% estabelecidos pela Emenda 29. Neste ano, esse
percentual está fixado em 12%.
Foram convidados para a reunião o deputado federal
Rafael Guerra (PSDB-MG); o subsecretário de Estado de Políticas a
Ações de Saúde, José Maria Borges; o secretário de Saúde de Belo
Horizonte, Helvécio Magalhães; o presidente da Associação dos
Hospitais de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira; o diretor do
Conselho Regional de Medicina, Paulo Eduardo Behrens; e o presidente
da Associação Médica de Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos.
|
