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Projeto de doação de imóvel será debatido em audiência
pública
A realização de audiência pública da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir em 2º turno o
Projeto de Lei (PL) 288/03, do deputado Dinis Pinheiro (PL), foi
aprovada nesta terça-feira (9/3/2004), na reunião ordinária do
Plenário. A medida atende a requerimento do autor do projeto. O PL
288 autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de Ibirité para
construção de uma escola e regularização de domínio de posseiros.
Também foram aprovados outros dois requerimentos. Um deles, da
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicita ao reitor da
PUCMinas informações sobre os critérios adotados para a matrícula
dos excedentes, em caso de desistência dos aprovados em processo
seletivo. O outro requerimento, da Comissão de Segurança Pública,
solicita ao Banco do Nordeste informações sobre doações feitas pela
agência de Brasília de Minas à Polícia Militar do município.
Durante a reunião, também foram deferidos dois
requerimentos pedindo a retirada de tramitação dos projetos de lei
190/2003 e 1.266/2003, pelos seus autores, respectivamente, a
deputada Ana Maria Resende (PSDB) e o deputado Gilberto Abramo (PL).
O PL 190 altera para Escola Estadual Geralda Laís Câmara o nome da
Escola Estadual Domingos Barbosa Braer, em Montes Claros. O PL 1.266
institui a meia entrada em cinemas, teatros, espetáculos e eventos
esportivos para os idosos, aposentados e pensionistas maiores de 60
anos.
Perda de prazo - Em
virtude de perda de prazo pela Comissão de Constituição e Justiça,
foram deferidos requerimentos de autores de projetos pedindo que as
matérias fossem encaminhadas à comissão seguinte.
* Da deputada Ana Maria Resende, os PLs 1.147/2003
(contém o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário do
Serviço Público de Minas Gerais), 1.166/2003 (estabelece critérios
para distribuição dos recursos estaduais destinados ao transporte
escolar) e 1.281/2003 (institui a política estadual de apoio às
comunidades indígenas);
* Do deputado Dinis Pinheiro, os PLs 1.282/2003
(dispõe sobre a divulgação de dados sobre veículos) e 1.284/2003
(dispõe sobre a proibição de cobrança em conta telefônica);
* Do deputado Leonardo Moreira (PL), o PL
1.319/2003 (cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio
exterior do aeroporto regional da Zona da Mata);
* Do deputado George Hilton (PL), o PL 922/2003
(autoriza o Executivo a doar imóvel a Governador Valadares);
* Dos deputados George Hilton e Weliton Prado (PT),
o PL 1.096/2003 (institui o passe escolar nos transportes coletivos
intermunicipais do Estado).
Novos vice-líderes - Também foi lida comunicação
do deputado Leonardo Moreira, indicando os deputados Célio Moreira e
Jayro Lessa para vice-líderes do PL.
O deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) elogiou a atitude do governador Aécio Neves que
anunciou hoje o pagamento do primeiro lote aos servidores estaduais
com verba retida na fonte do Tesouro entre 1995 e 2001. A deputada
Lúcia Pacífico comentou o ato público da bancada feminina da
Assembléia em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta
segunda-feira (8), na Praça 7. A deputada informou que foram
distribuídas 7 mil cartilhas sobre a mulher na política.
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