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Comissão opina pela manutenção do veto à proposição sobre a Comig
A comissão criada especialmente para emitir parecer
sobre os vetos às proposições 15.782, 15.898, 15.914, 15.925 e
15.927, de 2004, reuniu-se extraordinariamente nesta terça-feira
(09/03/04) e aprovou dois pareceres. Um deles foi do deputado
Adalclever Lopes (PMDB) sobre a proposição 15.782, que trata da
estrutura e objetivos da Companhia Mineradora de Minas Gerais
(Comig). O relator concordou com os argumentos do Executivo e opinou
pela manutenção do veto.
O antigo Projeto de Lei (PL) 1.004, do próprio
governador do Estado, teve seu artigo 4º e parágrafo único vetados
porque o Executivo entendeu que eles vinculavam o desempenho da
companhia à solução de eventuais pendências de contratos celebrados
no passado. Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, "a atuação futura da Comig não
deve ficar comprometida com empreendimentos anteriores, dos quais
participou em cooperação".
Assentos preferenciais - A
Comissão aprovou também o parecer do deputado Roberto Carvalho (PT)
pela rejeição do veto à proposição 15.898. A proposição, antigo PL
94/03, do deputado Alencar da Silveira Jr., trata da reserva de
assentos para pessoas com dificuldade de locomoção nos veículos de
transporte coletivo intermunicipal, foi vetada integralmente pelo
Executivo sob a alegação de que não havia prazo estabelecido para
manutenção da reserva, o que traria ônus para empresas e usuários do
sistema. O relator afirmou que não é necessário estipular prazo para
manutenção da reserva, uma vez que, após a partida do ônibus, não
havendo passageiros com dificuldade de locomoção, automaticamente os
lugares poderiam ser ocupados por outras pessoas.
Os pareceres sobre vetos às proposições 15.914,
15.925 e 15.927 não foram analisados nesta terça-feira, porque o
relator, deputado Ermano Batista (PSDB), não pode comparecer à
reunião.
Presenças - Deputados
Leonardo Moreira (PL), presidente; Adalclever Lopes (PMDB); Domingos
Sávio (PSDB); e Roberto Carvalho (PT).
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