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Tombamento da Serra da Moeda recebe parecer favorável, em
comissão
Foi aprovado parecer favorável ao tombamento da
Serra da Moeda, em 2º turno, na Comissão Especial que analisa a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2003. A reunião foi nesta
quarta-feira (03/03/04) e o relator da matéria foi o deputado José
Milton (PSDB). O deputado opinou pela aprovação da proposta, que
inclui, além da Serra da Moeda, também a Serra de Ouro Branco entre
os monumentos naturais tombados no Estado para fins de conservação.
A PEC 52/2003 é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
altera o artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição mineira.
Inicialmente, a proposta incluía apenas a Serra da
Moeda entre os monumentos tombados. Uma emenda apresentada na
Comissão Especial, em 1º turno, pelo relator, deputado José Milton,
incluiu também o tombamento da Serra de Ouro Branco. Na reunião
desta quarta-feira (03/03/04), o relator reiterou sua aprovação à
matéria, mantendo o texto como já foi aprovado em Plenário, em 1º
turno, em dezembro do ano passado. Ele ressaltou que "tanto a Serra
da Moeda quanto a de Ouro Branco são sítios naturais de rara beleza,
portanto, merecedores de todo esforço de preservação".
Presenças - Deputado Biel
Rocha (PT), que a presidiu; e os deputados José Milton (PSDB),
Márcio Passos (PL) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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