Dois vetos sobre venda de alimentos serão analisados

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito, em reunião nesta quarta-feira (3/3/04), o presidente da Comissão Especial dos Vetos às Proposições de Lei 15.784 e 15.924. Já o deputado Laudelino Augusto (PT) foi eleito vice-presidente e designado o relator da comissão. A primeira proposição trata da fixação obrigatória de cartazes em restaurantes e lanchonetes, que informem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos comercializados e contenham tabela com a quantidade ideal de calorias a ser ingerida, conforme sexo e idade. A segunda trata dos critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas em unidades educacionais e de ensino.

A Assembléia tem 30 dias para decidir sobre os vetos, que serão apreciados em votação secreta e em turno único. Para rejeitar um veto são necessários os votos contrários de 39 dos 77 deputados (maioria absoluta).

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente, Laudelino Augusto (PT) e Roberto Ramos (PL).

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