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Participação Popular vai monitorar emendas ao PPAG
Durante reunião nesta quinta-feira (19/2/2004), a
Comissão de Participação Popular decidiu que vai elaborar, com a
assessoria técnica da Assembléia, um projeto para monitorar as
propostas de ação legislativa, apresentadas durante as reuniões da
comissão no ano passado, que foram transformadas em emendas ao Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Os deputados marcaram para o dia 18 de março a
audiência pública para debater a criação do Conselho Estadual de
Comunicação. O requerimento para a realização dessa reunião havia
sido aprovado no ano passado, mas faltava ainda a definição da
data.
Os parlamentares também concordaram em ceder o
horário e o local da próxima reunião (dia 4 de março, às 14h30, no
Auditório) para as comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, que realizarão uma audiência pública
cujo tema será o assassinato, em Unaí, de três fiscais e um
motorista da Delegacia Regional do Trabalho.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Leonardo
Quintão (PMDB); e Mauro Lobo (PSB).
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