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Plenário aprova cinco requerimentos
Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira
(19/2/04), foram votados e aprovados cinco Requerimentos (RQNs) de
comissões permanentes da Assembléia. Três deles solicitam
informações ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER/MG):
* RQN 1.511/03, da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que solicita o encaminhamento à
Assembléia de cópia dos documentos referentes aos consórcios para a
construção da BR-381 e a planilha oficial de preços do DER;
* RQN 1.624/03, da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, que requer cópia de todos os contratos
assinados com empresas para construção e manutenção de balanças de
pesagem nas rodovias do Estado de Minas Gerais;
* RQN 1.648/03, da Comissão de Transporte, que, com
a aprovação do substitutivo nº 1, pede informações sobre os valores
gastos para manter as 40 coordenadorias regionais do DER/MG
existentes no Estado, especificando o valor das despesas, mês a mês,
do ano de 2002 até setembro de 2003.
Já RQN 1.619/03, da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, foi aprovado com a emenda no 1, que
acrescenta que sejam pedidas informações ao diretor-geral do Igam,
além do presidente da Copasa. Essas informações são sobre as
condições de funcionamento e ações de monitoramento das barragens
citadas no relatório final da CPI das Barragens, realizada na
Assembléia em 2000. O outro requerimento aprovado com uma emenda, o
1.661/03, da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, solicita à
Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado e ao Procon/MG
que seja encaminhado à comissão o resultado dos laudos laboratoriais
relativos a análises da qualidade do pó de café produzido e
comercializado em Minas Gerais. A emenda acrescenta que esses laudos
sejam referentes aos últimos 24 meses.
Comunicações da presidência
Na reunião ordinária foram deferidos dois
requerimentos do deputado Ricardo Duarte (PT), solicitando que sejam
retirados de tramitação os projetos de lei 1.095 e 1.226, ambos de
2003. O terceiro requerimento de sua autoria, aprovado, solicita que
o PL 1.337/2003 seja distribuído também à Comissão de Saúde. O
projeto, do governador, institui e estrutura as carreiras do Sistema
Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Também foi deferido requerimento do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), solicitando a inclusão do PL 99/03 em Ordem do
Dia de Plenário. O projeto, de sua autoria, cria o Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza.
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