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Falta de transporte para alunos da zona rural vai ser
debatida
A falta de transporte escolar para alunos do ensino
fundamental na zona rural de 50 municípios mineiros vai ser tema de
uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa. Para tratar desse assunto, foi
aprovado um requerimento do presidente da comissão, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), na primeira reunião da comissão em 2004,
nesta quarta-feira (18/2/04).
Segundo a solicitação, 368 mil alunos poderão ser
atingidos até a definição do governo estadual sobre o valor do
repasse para custear o serviço. Todos os outros deputados presentes
à reunião - deputados Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado
(PT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB) - apoiaram a iniciativa
de Adalclever Lopes. Foi consenso entre eles que o atraso no repasse
está comprometendo o ensino nessas localidades, prejudicando os
estudantes mais carentes.
Além desse requerimento, foram aprovados outros
oito, entre os quais o da deputada Maria Tereza Lara (PT), que
solicita o envio de pedido ao governador. Ela requer que as seis
futuras penitenciárias no Estado sejam construídas com base não no
modelo tradicional, mas em modelos alternativos como as Apacs ou
semelhantes. A deputada solicita ainda que a localização dessas
unidades seja discutida com as autoridades municipais e a sociedade,
e que haja parcerias com as universidades no Estado para implantação
de projetos alternativos de reeducação dos detentos.
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foram
aprovados cinco requerimentos, sendo quatro referentes a reuniões
com convidados, para discutir os seguintes assuntos: as dívidas e
déficit orçamentário das universidades federais em Minas e o
comprometimento da qualidade do ensino; a proposta do Governo
Federal de aproveitamento de vagas ociosas em instituições de ensino
superior privadas para estudantes de baixa renda; a inclusão do
estudo sobre a Estrada Real no currículo escolar da rede estadual de
ensino; os efeitos da Lei Federal 10.832, de 2003, que trata do
repasse do Salário-Educação. Além desses quatro requerimentos, foi
aprovado mais um, também de Dalmo Ribeiro Silva, solicitando
informações da PUC Minas sobre os critérios adotados pela
instituição na matrícula de candidatos em caso de desistência dos
aprovados no seu processo seletivo.
Outra solicitação de audiência pública foi feita
pelo deputado Weliton Prado (PT). Foi aprovado requerimento desse
parlamentar que pede uma reunião em Araguari para discutir a
situação dos conservatórios estaduais de música da região. A
necessidade da audiência deve-se, segundo o deputado, à falta de
estrutura e à proibição de novas matrículas nesses
estabelecimentos.
O mineiro Jonatan Gonçalves de Azevedo, campeão
brasileiro de motocross free style, foi lembrado em outro
requerimento aprovado. O deputado Adalclever Lopes solicita que seja
formulado e encaminhado à residência de Jonatan Azevedo, em
Caratinga, voto de congratulações pela conquista do 1º lugar em
campeonato realizado na cidade de São Paulo, em janeiro deste ano.
Na reunião, foram também aprovadas cinco proposições que dispensam a
apreciação do Plenário - um projeto de lei de declaração de
utilidade pública e quatro requerimentos de votos de
congratulações.
Presenças - Participaram
da reunião o deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente da
comissão; a deputada Ana Maria Resende (PSDB), vice; e os deputados
Weliton Prado (PT) e Sidinho do Ferrotaco (PSDB).
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