Índice Mineiro de Responsabilidade Social recebe parecer favorável

Um instrumento eficaz para identificar os municípios mais carentes, prestigiar as cidades que mais promovem o desenvo...

17/12/2003 - 18:34
 

Índice Mineiro de Responsabilidade Social recebe parecer favorável

Um instrumento eficaz para identificar os municípios mais carentes, prestigiar as cidades que mais promovem o desenvolvimento social de seus habitantes, e garantir o planejamento de médio e longo prazo em áreas essenciais como educação, saúde e saneamento básico. Assim a deputada Marília Campos (PT) definiu o Projeto de Lei (PL) 898/2003, do qual é relatora na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa. Durante a reunião desta quarta-feira (17/12/2003), a proposição recebeu parecer de 2º turno pela aprovação na forma do vencido no 1º turno, com três emendas.

O projeto, de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), e procura caracterizar os municípios do Estado quanto às suas políticas públicas de desenvolvimento social. As emendas apresentadas pela relatora trazem aperfeiçoamentos na redação de alguns artigos, sem alterar o conteúdo do projeto.

Deputado diz que Mercedes descumpre acordo

Após a discussão e votação do parecer sobre o PL 898/2003, o presidente da comissão, deputado Alberto Bejani (PTB), apresentou um requerimento - aprovado - solicitando que sejam pedidas à Mesa da Assembléia cópias dos contratos entre o governo do Estado e a Mercedes-Benz, firmados na época da implantação da montadora em Juiz de Fora, em 1996. De acordo com o deputado, a empresa alemã, que foi vendida para a norte-americana Chrysler, não cumpriu o acordo em diversos pontos, um deles no que diz respeito à geração de empregos. O compromisso de gerar 1.500 postos de trabalho, segundo o parlamentar, não foi honrado, pois a empresa conta hoje com 322 empregados.

Além disso, a Mercedes - agora Chrysler - não pagou um empréstimo de R$ 80 milhões e ainda quer do governo estadual US$ 100 milhões (quase R$ 300 milhões) para produzir um carro popular a partir de 2007. Alberto Bejani quer o empenho da comissão e da Assembléia para que o terreno onde está situada a montadora, avaliado em US$ 13 milhões, seja total ou pelo menos parcialmente devolvido ao município de Juiz de Fora, para que a área seja utilizada em benefício de micro e pequenas empresas.

A deputada Marília Campos e o deputado Chico Simões (PT) manifestaram apoio à causa levantada por Bejani e disseram que o episódio pode ser um exemplo para que o Estado possa repensar a concessão de incentivos a grandes empresas.

Presenças - Participaram da reunião o deputado Alberto Bejani (PTB), presidente; a deputada Marília Campos (PT), vice; e o deputado Chico Simões (PT).

 

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