Índice Mineiro de Responsabilidade Social recebe parecer
favorável
Um instrumento eficaz para identificar os
municípios mais carentes, prestigiar as cidades que mais promovem o
desenvolvimento social de seus habitantes, e garantir o planejamento
de médio e longo prazo em áreas essenciais como educação, saúde e
saneamento básico. Assim a deputada Marília Campos (PT) definiu o
Projeto de Lei (PL) 898/2003, do qual é relatora na Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa.
Durante a reunião desta quarta-feira (17/12/2003), a proposição
recebeu parecer de 2º turno pela aprovação na forma do vencido no 1º
turno, com três emendas.
O projeto, de autoria do deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB), cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social
(IMRS), e procura caracterizar os municípios do Estado quanto às
suas políticas públicas de desenvolvimento social. As emendas
apresentadas pela relatora trazem aperfeiçoamentos na redação de
alguns artigos, sem alterar o conteúdo do projeto.
Deputado diz que Mercedes descumpre acordo
Após a discussão e votação do parecer sobre o PL
898/2003, o presidente da comissão, deputado Alberto Bejani (PTB),
apresentou um requerimento - aprovado - solicitando que sejam
pedidas à Mesa da Assembléia cópias dos contratos entre o governo do
Estado e a Mercedes-Benz, firmados na época da implantação da
montadora em Juiz de Fora, em 1996. De acordo com o deputado, a
empresa alemã, que foi vendida para a norte-americana Chrysler, não
cumpriu o acordo em diversos pontos, um deles no que diz respeito à
geração de empregos. O compromisso de gerar 1.500 postos de
trabalho, segundo o parlamentar, não foi honrado, pois a empresa
conta hoje com 322 empregados.
Além disso, a Mercedes - agora Chrysler - não pagou
um empréstimo de R$ 80 milhões e ainda quer do governo estadual US$
100 milhões (quase R$ 300 milhões) para produzir um carro popular a
partir de 2007. Alberto Bejani quer o empenho da comissão e da
Assembléia para que o terreno onde está situada a montadora,
avaliado em US$ 13 milhões, seja total ou pelo menos parcialmente
devolvido ao município de Juiz de Fora, para que a área seja
utilizada em benefício de micro e pequenas empresas.
A deputada Marília Campos e o deputado Chico Simões
(PT) manifestaram apoio à causa levantada por Bejani e disseram que
o episódio pode ser um exemplo para que o Estado possa repensar a
concessão de incentivos a grandes empresas.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Alberto Bejani (PTB), presidente; a deputada
Marília Campos (PT), vice; e o deputado Chico Simões (PT).
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