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Projetos de barragens e de resíduos são apreciados em 2º
turno
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou, nesta quarta-feira (17/12/2003), parecer de 2º turno dos
Projetos de Lei (PLs) 1.133/2003 e 1.134/2003 de autoria da Comissão
Especial dos Acidentes Ambientais. O primeiro dispõe sobre os
critérios de classificação, segurança e manutenção de barragens para
quaisquer fins e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, foi
aprovado na forma do vencido em 1º turno. O outro projeto, que
determina que as indústrias de papel e celulose e as barragens de
contenção de resíduos, de rejeitos e de águas deverão,
obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas, foi
aprovado em sua forma original.
Também foi aprovado pela comissão o requerimento,
do deputado Fábio Avelar, que pede o envio de ofício ao Legislativo
e Executivo de Belo Horizonte solicitando informações sobre a forma
de pagamento feita à Construtora Fratezzi Finelli na obra de
construção do prédio da Câmara Municipal. Requer, ainda, que as
informações sejam acompanhadas de cópias de toda documentação
referente à contratação da obra. Outros quatro requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário foram aprovados pela
comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL); Fábio Avelar (PTB) e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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