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Comissão de Transporte aprova 4 pareceres e 6
requerimentos
O Projeto de Lei (PL) 854/2003, de autoria do
deputado Doutor Ronaldo (PDT), que obriga a reserva de espaço para
publicidade no interior dos ônibus intermunicipais, recebeu parecer
de 2º turno pela aprovação nesta terça-feira (16/12/2003) durante a
reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O
relator, que opinou favoravelmente à matéria, foi o Adalclever Lopes
(PMDB). Outro parecer aprovado foi o do deputado Laudelino Augusto
(PT), favorável em 1º turno ao PL 1.059/2003, do deputado Célio
Moreira (PL), que proíbe o licenciamento de veículo que possui
defeito de fabricação oficialmente reconhecido ou detectado.
O PL 802/2003, do deputado Wanderley Ávila (PPS),
que denomina "Ponte da Integração Presidente Tancredo de Almeida
Neves" a ponte sobre a represa da usina hidrelétrica do Funil, no
município de Ijaci, também recebeu parecer de 1º turno pela
aprovação, com a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). O relator foi o deputado Djalma Diniz (PSDB).
Também com emendas da CCJ foi aprovado o parecer do
relator Laudelino Augusto (PT) ao PL 1.000/2003, do deputado Zé Maia
(PSDB), que dá denominação à rodovia que liga o distrito de
Aparecida de Minas, no município de Frutal, à BR-153. O projeto
tramita em turno único. O PL 1.130/2003, cujo relator é o deputado
Gil Pereira (PP), foi retirado da pauta a requerimento do autor,
deputado Paulo Cesar (PFL). O projeto torna obrigatória a instalação
de gabinete sanitário em ônibus intermunicipal de
passageiros.
Requerimentos aprovados -
Três requerimentos numerados receberam aprovação da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O RQN 2.042, do deputado
Gil Pereira (PP) solicita ao secretário de Estado de Transporte e
Obras Públicas e ao diretor-geral do DER a pavimentação do trecho de
aproximadamente 23 km da rodovia que liga Montes Claros a
Diamantina.
O requerimento 2.055, do deputado Doutor Viana
(PFL), pede que seja consignada manifestação de aplauso à TV
Alterosa pelas comemorações dos 42 anos de fundação. O RQN 2.077, do
deputado Sebastião Helvécio (PMDB), apresenta voto de congratulações
com o presidente da empresa Unida Mansur, João Miguel Mansur, pelo
pioneirismo no transporte rodoviário de passageiros no Estado de
Minas Gerais.
Na última parte da reunião, foram apresentados e
aprovados três requerimentos, os dois primeiros do deputado
Laudelino Augusto, endereçados ao secretário de Obras e ao
diretor-geral do DER, um deles requerendo o recapeamento da rodovia
que liga Itajubá a Piranguçu e o reparo da proteção metálica na
curva do km 4 da rodovia MG 383. O outro pede a liberação da obra de
recapeamento da MG-383 no trecho de Cruzília à BR-267. O último
requerimento foi da deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicita ao
DER a fiscalização da linha de ônibus 1160, que liga Betim a Belo
Horizonte, com a finalidade de dar manutenção nas portas dos seus
veículos.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Laudelino
Augusto (PT); Gil Pereira (PP); e Adalclever Lopes (PMDB).
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