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Projeto sobre economia solidária tem discussão adiada
O Projeto de Lei (PL) 830/2003, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) teve sua discussão adiada na reunião ordinária
de Plenário desta quinta-feira (11/12/2003). Requerimento nesse
sentido, do próprio autor, foi aprovado. O projeto cria o Selo
Economia Solidária.
O Plenário aprovou dois pareceres de redação final,
do PL 693/2003 e 637/2003. Foram deferidos, pela presidência, os
requerimentos dos deputados Biel Rocha (PT) e Leonardo Moreira (PL)
que pedem a retirada de tramitação do PL 1.185/2003 e 1.244/2003,
respectivamente. E do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que solicita
que o PL 984/2003 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi
designado, por perda de prazo pela Comissão de Constituição e
Justiça. Foi aprovado requerimento da Comissão de Meio Ambiente que
pede informações ao procurador-geral de Contagem, sobre a situação
de cada um dos 27 loteamentos situados nas proximidades da Lagoa
Vargem das Flores, naquele município.
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