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Parecer sobre fundo de revitalização do rio São Francisco é
aprovado
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 24/2003 aprovou, na manhã desta quinta-feira
(11/12/2003), parecer de 2º turno sobre a proposição, de autoria dos
deputados Gil Pereira (PP) e outros, que acrescenta artigo no Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir
o Fundo de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do
Rio São Francisco até o ano de 2025. O objetivo da PEC é criar uma
fonte de recursos financeiros para viabilizar ações de recuperação,
preservação e conservação desse rio.
O relator, deputado Paulo Piau (PP), emitiu parecer
pela aprovação, na forma do vencido em 1º turno. Segundo ele, essa
proposição é muito importante, pois está voltada para a
revitalização de um rio federal que tem mais de 70% de suas águas
proveniente de terras mineiras.
Presenças: Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Paulo Piau (PP); Bonifácio Mourão (PSDB) e Gil Pereira
(PP).
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