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Regiões de represas podem receber projetos turísticos
incentivados
Foi aprovado pela Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)
1.126/2003, do deputado Leonídio Bouças (PTB). O projeto dispõe
sobre a exploração econômica do turismo nas regiões de represas e
lagos artificiais localizados no Estado e o objetivo é, não só o de
reconhecer o valor econômico e a importância social de
empreendimentos turísticos, mas também o de demonstrar a preocupação
do poder público com o desenvolvimento equilibrado, voltado para a
preservação do maior patrimônio que é a vida
A relatora, deputada Maria Olívia (PSDB), optou
pela aprovação com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição
e Justiça, e n.º 4, que apresentou, e pela rejeição da emenda n.º 3
da CCJ. A emenda n.º 4 modifica o texto passando para a Secretaria
de Estado do Turismo a responsabilidade pelo licenciamento e pela
implantação e execução do projeto. O projeto original previa que a
responsável seria a Turminas.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Paulo Cesar (PFL), presidente; a deputada
Maria Olívia (PSDB), vice; e o deputado Biel Rocha (PT).
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