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Assuntos Municipais receberá conclusões de seminário
legislativo
O documento final do Seminário Legislativo "Regiões
Metropolitanas", contendo 189 propostas e cinco moções, será
recebido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia de Minas nesta quinta-feira (11/12/2003), às 9h30, no
Plenarinho III. O documento será apresentado pela Comissão de
Representação, composta por representantes de 29 entidades, que foi
eleita no último dia do seminário, 12 de novembro, em Belo
Horizonte.
A Comissão de Representação se reunirá na
quarta-feira (10) para destacar alguns pontos do documento que serão
sugeridos aos deputados da comissão como prioritários. A Comissão de
Assuntos Municipais dará desdobramento às propostas, apresentando
projetos de lei, realizando audiências públicas para debater o
desenvolvimento integrado do Estado e requerimentos a diversos
órgãos públicos. À comissão de representação cabe acompanhar essas
ações.
Para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais,
foram convidados o superintendente de Assuntos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Fernando de Castro; o assessor da Associação Metropolitana da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Ambel), Stefano Rodrigues de Pinho
Tavares; o prefeito de Ipatinga e presidente da Associação
Metropolitana do Vale do Aço (Amevale), Chico Ferramenta; a
professora-adjunta da Escola de Arquitetura da UFMG, Jupira Gomes de
Mendonça; o diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental, José Nelson de Almeida Machado; e o
representante da Associação dos Ex-Alunos da Escola de Engenharia da
UFMG, Adir José de Freitas.
O Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas"
reuniu mais de 700 pessoas na Assembléia Legislativa de 10 a 12 de
novembro. Em outubro, cinco encontros regionais foram realizados no
interior do Estado para colher propostas das regiões sobre o
tema.
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