Eleitos presidente e vice da comissão da PEC 65/2003

Os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Ana Maria Resende (PSDB) foram eleitos presidente e vice da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2003, nesta quarta-feira (3/12/2003). Foi designada relatora a deputada Maria Olívia (PSDB). De autoria do deputado João Bittar (PL), a proposta obriga os municípios mineiros a criarem conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, dos portadores de deficiência e dos idosos.

Presenças - Participaram da reunião o deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) e as deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Maria Olívia (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715