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PEC 64/2003 reduz idade para gratuidade em transporte
coletivo
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foram eleitos, nesta quarta-feira
(3/12/2003), presidente e vice-presidente, respectivamente, da
Comissão Especial da Proposta de Emenda (PEC) 64/2003. Para relator
foi designado o deputado Célio Moreira (PL).
A comissão foi criada para emitir parecer sobre a
PEC 64/2003, do deputado João Bittar (PL), que reduz para 60 anos a
idade exigida para a concessão de gratuidade nos transportes
coletivos urbanos.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria Tereza Lara (PT), presidente; e os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice-presidente e Célio
Moreira (PL), relator.
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