Comissão vai discutir fiscalização da Fazenda no Pontal do Triângulo

A Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas vai discutir, na quarta-feira (3/12/2003), a a...

01/12/2003 - 11:16
 

Comissão vai discutir fiscalização da Fazenda no Pontal do Triângulo

A Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas vai discutir, na quarta-feira (3/12/2003), a atuação da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande. O deputado Paulo Piau (PP) pediu a realização da reunião após ter recebido denúncia de que a Fazenda teria feito uma autuação indevida contra a Cooperativa dos Produtores Rurais de Iturama (Capril), cidade do Pontal do Triângulo. Por ter emitido nota fiscal irregular em 2001, a cooperativa foi multada em R$ 500 mil. A reunião será no Plenarinho II, às 14 horas.

Segundo informações da cooperativa, naquele ano as notas fiscais relativas ao seu posto de resfriamento de leite de Gurinhatã foram emitidas na cidade vizinha de União de Minas. Na época, o posto movimentava cerca de seis mil litros de leite por dia. A Capril não concorda em pagar a multa porque o Conselho Estadual de Contribuintes teria concluído que o Estado não foi lesado, já que todos os impostos devidos foram recolhidos. Além disso, a autuação foi feita pela superintendência da Fazenda sediada em Iturama, mas Gurinhatã está sob jurisdição da superintendência de Ituiutaba.

Foram convidados para a reunião o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; o procurador da Fazenda da Procuradoria Geral do Estado, Célio Lopes Kalume; a suplente do Conselho de Contribuintes do Estado, Sara Costa Félix Teixeira; o presidente da Capril, José Lúcio Neto; o titular da 7a Superintendência Regional da Fazenda, Francisco Flávio Silva Nascimento; o presidente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, Roberto Nogueira Lima; e o presidente da Organização das Cooperativas de Minas Gerais, Ronaldo Scucato.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715