Comissão vai discutir fiscalização da Fazenda no Pontal do
Triângulo
A Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa de Minas vai discutir, na quarta-feira (3/12/2003), a
atuação da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande. O
deputado Paulo Piau (PP) pediu a realização da reunião após ter
recebido denúncia de que a Fazenda teria feito uma autuação indevida
contra a Cooperativa dos Produtores Rurais de Iturama (Capril),
cidade do Pontal do Triângulo. Por ter emitido nota fiscal irregular
em 2001, a cooperativa foi multada em R$ 500 mil. A reunião será no
Plenarinho II, às 14 horas.
Segundo informações da cooperativa, naquele ano as
notas fiscais relativas ao seu posto de resfriamento de leite de
Gurinhatã foram emitidas na cidade vizinha de União de Minas. Na
época, o posto movimentava cerca de seis mil litros de leite por
dia. A Capril não concorda em pagar a multa porque o Conselho
Estadual de Contribuintes teria concluído que o Estado não foi
lesado, já que todos os impostos devidos foram recolhidos. Além
disso, a autuação foi feita pela superintendência da Fazenda sediada
em Iturama, mas Gurinhatã está sob jurisdição da superintendência de
Ituiutaba.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado da Fazenda, Fuad Noman; o procurador da Fazenda da
Procuradoria Geral do Estado, Célio Lopes Kalume; a suplente do
Conselho de Contribuintes do Estado, Sara Costa Félix Teixeira; o
presidente da Capril, José Lúcio Neto; o titular da 7a
Superintendência Regional da Fazenda, Francisco Flávio Silva
Nascimento; o presidente do Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, Roberto Nogueira Lima; e o presidente da Organização das
Cooperativas de Minas Gerais, Ronaldo Scucato.
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