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Projeto que cria a Codemig está pronto para Plenário em
2o turno
O parecer de 2o turno do Projeto de Lei
1.004/2003, que transforma a Companhia Mineradora do Estado (Comig)
em Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig),
foi aprovado, na forma do vencido em 1o turno, na tarde
desta quarta-feira (26/11/2003), em reunião da Comissão de
Administração Pública da Assembléia. O relator foi o deputado Fábio
Avelar (PTB). O projeto, do governador, segue nesta quinta-feira
(27) para apreciação do Plenário e está na pauta das reuniões
Extraordinária, às 9 horas, e Ordinária, às 14 horas. Ainda na
quarta-feira, o projeto foi votado em 1o turno, no
Plenário, durante reunião ordinária.
Sobre o outro projeto constante na pauta da reunião
da comissão, o PL 1.083/2003, que altera lei que dispõe sobre as
taxas dos cartórios, o relator, deputado Domingos Sávio (PSDB),
solicitou prazo regimental para emitir seu parecer. Novas reuniões
estão marcadas para esta quinta-feira (27) - às 10 e 14 horas - para
apreciar os pareceres sobre esse projeto e outros que tiveram lidos
os relatórios na reunião da manhã de quarta-feira.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento dos deputados Domingos Sávio, Adalclever
Lopes, José Henrique e Antônio Júlio, do PMDB. O documento solicita
que seja enviado pedido aos líderes partidários da Assembléia
empenho para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária para
destinar recursos financeiros necessários à efetiva estruturação da
Defensoria Pública de Minas Gerais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo
Piau (PP), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fávio Avelar (PTB),
Antônio Júlio e Adalclever Lopes, ambos do PMDB.
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