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Moradores se revoltam contra novo empreendimento no
Belvedere
A denúncia de construção de mais um
megaempreendimento no bairro Belvedere, zona Sul de Belo Horizonte,
com 600 apartamentos, levou a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa a reunir, nesta quarta-feira
(26/11/2003), representantes da Prefeitura, de moradores e de órgãos
estaduais. O objetivo foi discutir os impactos ambientais e de
trânsito na região. Enquanto a Prefeitura garantiu que tudo não
passa de uma consulta preliminar, representantes de associações de
moradores provaram, com cópias de documentos, que já existem dois
projetos na Câmara Municipal, encaminhados pela Prefeitura, para
doar uma área e mudar o zoneamento de outra, permitindo a construção
de prédios de 15 metros.
O ponto da discórdia são duas áreas finais no
Belvedere III, parte na quadra 84 e a 85. A primeira tem 79 mil m² e
integra o loteamento do Belvedere III, alvo de muita polêmica nos
últimos dois anos, com o adensamento imobiliário que resultou na
construção de 900 apartamentos no local. O novo empreendimento
previsto, motivo da denúncia da Associação dos Amigos do Belvedere e
da União das Associações de Bairros da Zona Sul de Belo Horizonte,
prevê a construção de 600 apartamentos em terreno que pertence à
Construtora Lana Vale. A segunda área, com cerca de 20 mil m²,
pertencente à extinta empresa GGC, vai ser doada pela Prefeitura à
Justiça Federal, para construção de sua sede.
Informações divergentes entre Prefeitura e
moradores
Os presidentes das duas entidades, Ubirajara Pires
Glória e Marcelo Marinho Franco, questionaram a liberação de novas
construções pela Prefeitura, lembrando o problema do impacto
ambiental, do comprometimento do manancial do córrego do Cercadinho,
que abastece os bairros da zona Sul da Capital, bem como o impacto
no trânsito e nos acessos ao Belvedere e a Nova Lima. Ibirajara
Glória informou que o projeto de lei que permitirá a construção dos
prédios é o 1.238/2003, do prefeito. Ele estabelece como zoneamento
daquela área a ZP3, o que permite a construção de prédios de 15
metros. Já o PL 1.485/2003 doa a área para a Justiça Federal. O
valor de mercado dessa área, segundo Ubirajara Glória, é de cerca de
R$ 4,5 milhões.
Os dois projetos estão com tramitação interrompida:
o primeiro pela alegação de inconstitucionalidade feita pelo
vereador Totó Teixeira, que lembrou que a Lei de Uso e Ocupação do
Solo não pode receber alterações antes de quatro anos. A lei foi
aprovada em 2000; o segundo, pela pressão das associações de
moradores, que querem participar das discussões.
Fala da Prefeitura - A
gerente de Patrimônio Histórico e Urbano da Secretaria Municipal de
Regulação Urbana, da Prefeitura de Belo Horizonte, Michelle Abreu
Arroyo Borges, garantiu que não há empreendimento oficial ainda e
que só foi feita uma consulta tanto pela Justiça Federal quanto
pelos empreendedores - que ela não soube identificar quem são.
Michelle Arroyo disse que as informações repassadas foram sobre
diretrizes de construção nos terrenos: a cota altimétrica prevista
para o local é de construção com, no máximo, 15 metros; reserva de
terra para permeabilidade de 50% da área; e não-ocupação das
cabeceiras do córrego Cercadinho.
Nos lotes 1, 2, 3 e 4, onde está prevista a
construção dos novos apartamentos, havia um projeto de construção de
uma estação do BHBus, que teria um plano viário de integração com a
estrada de Nova Lima, com a construção de alças de trânsito e outras
intervenções. A área foi tombada provisoriamente, mas os
proprietários foram à Justiça, o que inviabilizou o processo. Com a
desistência da BHTrans e mais o questionamento sobre o tombamento, o
terreno precisou de novo zoneamento, segundo Michelle Arroyo, por
isso a necessidade de um projeto para defini-lo. Para resolver tudo,
a gerente do Patrimônio disse que o caminho seria a desapropriação,
mas a Prefeitura não teria dinheiro. Ela foi, no entanto, contestada
por Ubirajara Glória, que disse não entender como a PBH não teria
recursos e, no entanto, doa um imóvel de R$ 4, 5 milhões para a
Justiça Federal.
Captação da Copasa está comprometida; empresa diz
que não foi procurada
A representante da Diretoria Metropolitana da
Copasa, Valéria Caldas Barbosa, enfatizou a importância do córrego
Cercadinho para a captação de águas da Copasa. O córrego é
responsável pelo abastecimento de 2% da cidade, para bairros da zona
Sul. Ela defendeu um plano diretor para a Bacia do Cercadinho, que
estaria sendo preparado pela Prefeitura, mas que não foi concluído.
Valéria Barbosa disse que qualquer loteamento no local, antes de
passar pela aprovação dos órgãos municipais, precisa passar pelo
crivo da Copasa, segundo decreto estadual de 1990.
Valéria Barbosa garantiu que, apesar disso, a
Copasa não foi procurada pelo novo empreendimento. Ela também
demonstrou preocupação com as águas residuais dos empreendimentos já
existentes no bairro - como o BH Shopping - que estão assoreando o
Cercadinho, e também com a utilização dos lençóis aqüíferos
subterrâneos pelos condomínios do Belvedere.
Outras autoridades presentes à reunião, como o
engenheiro do Crea/MG Túlio Magno, questionou a representante da
Prefeitura sobre o esgotamento das instâncias judiciais no caso do
Belvedere III. Michelle Arroyo informou que foram esgotadas todas as
ações. O diretor da empresa Águas Engenharia, Manoel Alves dos
Santos Filho, mostrou fotos de erosão na Mata da Copasa, por causa
da drenagem incorreta no Belvedere III, com conseqüências
desastrosas, em sua avaliação, para a captação de águas da
companhia. Ele sugeriu a presença de um representante da Copasa nas
discussões sobre o novo empreendimento.
Consulta à população - Os
deputados Fábio Avelar (PTB), autor do requerimento da reunião, e
Leonardo Quintão (PMDB), querem que a Prefeitura somente autorize
qualquer novo empreendimento após realizar audiências públicas com a
comunidade da região.
Parecer aprovado
A Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer de 1º
turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.082/2003, do governador. O PL
institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Pela proposição,
o Estado passa a ter direito a 60% das multas arrecadas pelo Ibama,
que serão passadas para a Feam e IEF, o que está previsto na
legislação federal. O relator, deputado Fábio Avelar, acatou as
emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Constituição e Justiça, e nºs 6 a
10, da Comissão de Administração Pública. As emendas fazem
alterações técnicas no texto original.
Os deputados aprovaram, ainda, os seguintes
requerimentos:
* Da deputada Maria José Haueisen (PT), que pede
informações ao Ibama sobre as medidas tomadas pelo órgão quanto ao
desvio do Rio São Francisco, em Lagoa da Prata;
* Da deputada Maria José Haueisen, pedindo
audiência pública da comissão, para discutir a implantação da Mata
Escura no Jequitinhonha, pelo Ibama;
* Do deputado Dinis Pinheiro (PL), que solicita ao
Ministério Público a apuração da qualidade da água da Lagoa da
Petrobrás e a recusa do Corpo de Bombeiros em procurar corpo de
pessoa afogada naquele local;
* Do deputado Dinis Pinheiro, pedindo ao Igam que
faça a análise da água da lagoa, diante do laudo técnico do Corpo de
Bombeiros sobre a contaminação local;
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), convidando o
Idene para audiência pública sobre estudos de impacto ambiental da
construção da represa de Berizal, no Norte de Minas.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Fábio Avelar (PTB), Leonardo Quintão (PMDB) e José Milton
(PL).
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