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Participação Popular transforma 51 propostas em emendas ao
PPAG
A Comissão de Participação Popular acatou, nesta
terça-feira (18/11/2003), 51 propostas de ação legislativa
apresentadas pelas entidades que participaram das audiências
públicas sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), realizadas em outubro
na Assembléia. Deste total, 27 propostas foram transformadas em
emendas ao PPAG. Outras 23 foram acatadas na forma de requerimentos.
E uma, a de número 11, foi aceita como sugestão de audiência pública
para discutir os sistemas de informação e a avaliação da política de
assistência social do Estado.
Foram rejeitadas 52 propostas, por já estarem
contempladas no PPAG ou porque não tinham nenhuma relação com o
plano. As propostas de emenda devem ser entregues à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta (19), último dia
para apresentação de emendas ao PPAG. Além das propostas de ação
legislativa, a comissão aprovou ainda um requerimento do presidente,
deputado André Quintão (PT). Ele pede que seja enviado ofício ao
presidente da Copasa pedindo providências quanto às famílias que
moram nas ruas Quimberlita e Mármore, em Santa Tereza. Os moradores
dessas duas ruas tiveram suas casas danificadas por um acidente na
rede de água da região.
Presença - Participou da
reunião o deputado André Quintão (PT), presidente da comissão.
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