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Participação Popular decide sobre mais 22 propostas do
PPAG/PMDI
Na reunião da Comissão de Participação Popular
realizada nesta quinta-feira (13/11/2003), o deputado Mauro Lobo
(PSB) leu parecer conjunto sobre várias propostas de ação
legislativa originadas das audiências públicas do PPAG/PMDI
entregues a sua relatoria. Lobo propôs o acatamento da proposta 192
na forma de requerimento, e da 198 na forma de emenda. A 192 sugere
a abertura de posto fiscal na BR-040, antes do viaduto da Mutuca. A
198 propõe um procedimento de discussões para a formulação de
políticas públicas. O deputado pessebista opinou pelo não acatamento
das propostas 193 a 197 e 199 a 201. O parecer foi aprovado.
Em seguida, o deputado André Quintão (PT) relatou
as propostas 202 a 213, opinando pelo não acatamento das de nºs 206,
207, 208, 210, 211 e 212. As demais o relator acolheu, sendo as 202,
204, 205 e 213 na forma de emenda, e as 203 e 209 na forma de
requerimento. A comissão aprovou o parecer, e também o requerimento
do deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), pedindo a retirada de pauta
das propostas nºs 11 e as de 90 a 191. O presidente da Comissão
espera concluir a fase de pareceres sobre essas emendas na reunião
da próxima terça-feira, dia 18.
Presenças: Deputados André
Quintão (PT), presidente; Mauro Lobo (PSB) e Sidinho do Ferrotaco
(PSDB).
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