|
Lagoa da Petrobrás pode estar contaminada com toxinas
letais
A contaminação da Lagoa da Petrobrás, em Ibirité,
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que é utilizada pela
Refinaria Gabriel Passos (Regap), foi o assunto tratado pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia nesta
quarta-feira (13/11/2003). Ao criticar a ausência de uma conclusão
sobre o grau de contaminação da lagoa, o deputado Dinis Pinheiro
(PL), que solicitou a reunião, acusou a Regap de dispensar material
tóxico letal na lagoa. Segundo o deputado, ofício emitido pelo Corpo
de Bombeiros em 2002, em resposta à prefeitura de Ibirité, justifica
o não-atendimento a vítimas fatais na lagoa em função do risco de
"contaminação letal".
Dinis Pinheiro afirmou que encaminhará esse ofício
ao Ministério Público, pedindo providências. "É preciso combater
essa falta de sensibilidade da Petrobrás, que traz conseqüências
perversas para a população", disse. O prefeito de Ibirité, Antônio
Pinheiro Júnior, também criticou o descaso da Regap para com a
cidade e citou os esforços feitos "em vão" pela administração
municipal para firmar convênios e obter recursos junto à empresa. "A
Petrobrás precisa da nossa água, mas não dá prioridade à população
de Ibirité", afirmou. Segundo ele, a prefeitura tenta firmar com a
empresa convênios da ordem de R$ 60 milhões, para melhorias do
saneamento, saúde e pavimentação de ruas.
O descaso seria ainda maior, para o prefeito, ao se
comparar que a empresa liberou milhões de reais para a construção do
Piscinão de Ramos, no Rio de Janeiro, e para patrocinar a Fórmula 1.
"Ibirité só recebe R$ 500 mil de ICMS, sem qualquer benefício da
legislação tributária, apesar de ser muito importante para o
desenvolvimento do País", lamentou, cobrando que a empresa passe a
pagar IPTU pelo uso da lagoa. "A Usiminas tem área bem menor e paga
a Ipatinga R$ 5 milhões por ano". O volume da Lagoa da Petrobrás é
de 14,5 milhões de m3.
Mergulho exige roupa especial
O subcomandante operacional do Corpo de Bombeiros,
Hélvio Cristo Moreira, confirmou que os membros da corporação não
realizam mergulhos para resgate de corpos na Lagoa da Petrobrás
porque a água é insalubre e faltam equipamentos adequados para
imersão. "Podemos usar outros meios, como barco e vara, sem expor os
bombeiros", confirmou, acrescentando que, para mergulhar ali, é
preciso um equipamento especial chamado "roupa seca".
Hélvio Moreira afirmou que não tem embasamento para
atestar a existência de toxinas letais, pois não cabe à corporação
examinar a água, e argumentou que o documento indicando o receio por
parte dos bombeiros foi assinado pelo comandante do batalhão à
época. "Sugiro que ele seja convidado pela comissão para prestar
esclarecimentos", disse. Segundo ele, vistoria recente indica
presença de pescadores e banhistas em margens da lagoa, mesmo com
placas de proibição de nado e pesca. O relatório também registra
trechos com água barrenta e com "fortes odores desagradáveis" e a
presença de barcos de pulverização da Petrobrás.
Licença e recursos já estão liberados
O chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam), Geraldo de Assis, afirmou que o órgão já concedeu
à Petrobrás licença ambiental para construção da estação de
tratamento de esgoto, após análise do estudo de impacto ambiental da
obra. Segundo ele, o convênio para o projeto foi assinado em março e
envolve recursos de mais de R$ 6 milhões. O projeto só dependeria,
agora, de definições jurídicas da própria Petrobrás.
O gerente de segurança, meio ambiente e saúde da
Regap, Hegel José Bernardes, informou que os ajustes finais sobre o
aditamento do convênio já estão sendo acertados, após "seis anos de
luta da empresa para concretizá-lo". A previsão da obra é de oito
meses. Ele informou ainda que a Petrobrás envia à Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam) relatórios mensais e trimestrais sobre essa
área. "A Regap é uma refinaria diferente das outras que captam em
rios, pois reutiliza a água. O esgoto não-tratado dá mais custo",
disse.
Poluição - "Quem entende
um pouco de mergulho sabe que o mergulho a seco só é usado em
regiões extremamente frias ou poluídas", opinou o deputado Leonardo
Moreira (PL). Ele criticou a ausência, na reunião, do
superintendente da Petrobrás e de representante da Procuradoria do
Meio Ambiente. Leonardo Moreira apoiou o deputado Dinis Pinheiro
quanto à necessidade de levar o caso ao Ministério Público.
O deputado Fábio Avelar (PTB) também concorda com a
necessidade de providências emergenciais para a lagoa. Ele lembrou
que uma solução definitiva para o problema é altamente complexa e
vai demandar muito mais recursos do que a prefeitura pode arcar.
"Considero que os R$ 6 milhões não são suficientes para resolver o
problema", afirmou, sugerindo incorporar a Copasa no encaminhamento
de alternativas para a questão.
Crítica - Moradores e
vereadores de Ibirité usaram a palavra para expor a preocupação com
a gravidade da contaminação da Lagoa da Petrobrás. "Não tem sentido
limpar a lagoa e deixar as centenas de nascentes da cidade sujas,
liberando esgoto. Tem gente vivendo em condições subumanas, já
perdeu até olfato e paladar", afirmou Celso Azevedo, morador da
região. Para o vereador Anderson Mourão, buscar a parceria com a
Petrobrás é importante, desde que acompanhada de ações por parte da
administração municipal, como a recuperação dos córregos.
Requerimentos - Dois
requerimentos foram aprovados durante a reunião. O primeiro, do
deputado Laudelino Augusto (PT), pede realização de audiência
pública em Itajubá, no Sul de Minas. O objetivo é conhecer projetos
e alternativas para a eliminação das enchentes que atingem os
municípios da Bacia do Rio Sapucaí. Serão convidados representantes
da Copasa, do Comitê da Bacia do Sapucaí, da Associação dos
Municípios do Alto Sapucaí, da Universidade Federal de Itajubá e da
Fundação João Pinheiro, além do deputado federal Marcelo Siqueira.
Segundo o deputado, a audiência será realizada no dia 24 de
novembro.
O outro requerimento, do deputado Chico Simões
(PT), pede ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, cópia do convênio
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Celulose
Nipo-Brasileira (Cenibra). O deputado também quer informações sobre
a doação de quatro veículos, por parte da empresa, ao IEF. "É
importante conhecer a fundo o programa de parceria para ter a
clareza de que os acordos estão sendo cumpridos", afirma, no
requerimento.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Ronaldo (PDT), vice-presidente; Fábio
Avelar (PTB); Laudelino Augusto (PT); Domingos Sávio (PSDB); Célio
Moreira (PL); Leonardo Moreira (PL); e Dinis Pinheiro (PL).
|
