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Projeto que trata sobre Fundese já pode ir a Plenário em 2º
turno
Está pronto para ser discutido e votado em Plenário
o Projeto de Lei (PL) 304/2003, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), que altera a lei que cria o Fundo de Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado (Fundese). Parecer de 2º turno favorável à
aprovação da matéria, na forma do vencido no 1º turno e com a emenda
nº 1, foi aprovado nesta quarta-feira (12/11/2003) pela Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio. Segundo o relator, deputado Márcio
Passos (PL), as adequações recebidas pelo projeto em sua tramitação
de 1º turno corrigem disparidades entre municípios pobres e ricos,
além de criar meios de desenvolvimento aos mais carentes.
O PL 304/2003 dispõe que, nos financiamentos para
investimentos fixos realizados nos Vales do Jequitinhonha e do
Mucuri e no Norte de Minas, o valor da operação poderá atingir até
90% do investimento fixo previsto. O projeto estende o valor da
operação, que, pela Lei 11.396, de 1994, que cria o FUNDESE, era de
80% do investimento previsto. Durante a tramitação de 1º turno, a
matéria sofreu alteração no sentido de estabelecer a área
beneficiada, que passou a ser aquela abrangida pelo Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e por
todos os municípios do Estado com Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH) inferior a 0,7 pontos.
Emenda - A emenda nº1,
apresentada pelo relator, muda o inciso II do artigo 5º,
substituindo a expressão "valor da operação" por "valor do
investimento". O objetivo é ajustar a redação do projeto.
Audiências públicas - Foram aprovados requerimentos solicitando a realização de
audiências públicas. Um, do deputado Biel Rocha (PT), requer que a
comissão faça uma visita à cidade de Augusto de Lima, para avaliar o
tipo de apoio que o Poder Público pode oferecer ao desenvolvimento
turístico daquela região. De acordo com o deputado, naquele
município também se encontra a Fábrica e Fiação Santa Bárbara, cujo
tombamento, restauração e preservação estão propostos no Projeto de
Lei (PL) 1.185/03, de sua autoria. O outro requerimento, do deputado
Alberto Pinto Coelho (PSDB), solicita que a comissão discuta o
Projeto Estrada Real, em audiência pública no município de Conceição
do Mato Dentro.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Paulo Cesar (PFL), presidente; Maria Olívia
(PSDB), vice-presidente; Biel Rocha (PT), Márcio Passos (PL) e Chico
Rafael (PMDB).
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