Defesa do Consumidor analisará três projetos que tratam de taxas

Três projetos de lei do Poder Executivo que tratam da criação ou modificação de taxas estão na pauta da Comissão de D...

10/11/2003 - 15:22
 

Defesa do Consumidor analisará três projetos que tratam de taxas

Três projetos de lei do Poder Executivo que tratam da criação ou modificação de taxas estão na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, em reunião convocada para esta terça-feira (11/11/2003), às 15 horas, no Auditório da Assembléia Legislativa. São os Projetos de Lei (PLs) 1.080/2003, que altera a Lei 12.426, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); 1.081/2003, que altera a Lei 12.427, de 1996, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Graus; e PL 1.083/2003, que altera a Lei 12.727, de 1997, que dispõe sobre a contagem, cobrança e pagamento de emolumentos devidos por serviços extrajudiciais.

Os três projetos de lei começaram a ser analisados pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em reunião realizada no dia 5 de novembro. A deputada Maria Tereza Lara (PT) pediu prazo para analisar os pareceres dos relatores sobre os PLs 1.081 e 1.083. O terceiro - PL 1.081/2003 - foi retirado da pauta da reunião a pedido do deputado Antônio Júlio (PMDB).

Leia em "Deputada pede vista de pareceres sobre dois projetos das taxas".

 

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