Secretários e prefeitos são convidados a discutir PEC 54 nesta 5ª

Secretários de Estado e prefeitos, entre outros, são os convidados à reunião da Comissão Especial criada na Assembléi...

12/11/2003 - 18:40
 

Secretários e prefeitos são convidados a discutir PEC 54 nesta 5ª

Secretários de Estado e prefeitos, entre outros, são os convidados à reunião da Comissão Especial criada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2003. De autoria do deputado Gustavo Valadares (PFL), a PEC incentiva os municípios mineiros a se congregarem em associações microrregionais, utilizando bacias hidrográficas como unidades territoriais de planejamento. A reunião, que acontece nesta quinta-feira (13/11/2003), será no Plenarinho I, às 9h30.

Convidados - Os secretários convidados são os de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília Rocha Mello. Também são convidados os presidentes da Fundação João Pinheiro, Amilcar Martins; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adriene Barbosa; da Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios, José Fernando Aparecido de Oliveira; além do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho.

A PEC determina que o Estado articulará regionalmente a ação administrativa com fundamento na bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, com os objetivos de, entre outros, integrar o planejamento, a organização e a execução de funções públicas, de interesse comum, em área de intensa urbanização; e incentivar a constituição de associações microrregionais de municípios da mesma bacia. A proposta também estabelece que o município pode associar-se a outros, do mesmo complexo geoeconômico e social, para a gestão de funções públicas ou serviços de interesse comum, tendo por fundamento a bacia como unidade de planejamento.

A presidente da comissão especial é a deputada Maria José Haueisen (PT) e o relator, o deputado José Henrique (PMDB). Os demais membros efetivos são os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Padre João (PT).

 

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