|
Secretários e prefeitos são convidados a discutir PEC 54 nesta
5ª
Secretários de Estado e prefeitos, entre outros,
são os convidados à reunião da Comissão Especial criada na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 54/2003. De autoria do deputado Gustavo
Valadares (PFL), a PEC incentiva os municípios mineiros a se
congregarem em associações microrregionais, utilizando bacias
hidrográficas como unidades territoriais de planejamento. A reunião,
que acontece nesta quinta-feira (13/11/2003), será no Plenarinho I,
às 9h30.
Convidados - Os secretários
convidados são os de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, e de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília Rocha
Mello. Também são convidados os presidentes da Fundação João
Pinheiro, Amilcar Martins; da Associação Mineira de Municípios
(AMM), Adriene Barbosa; da Federação Mineira de Associações
Microrregionais de Municípios, José Fernando Aparecido de Oliveira;
além do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Paulo Teodoro de Carvalho.
A PEC determina que o Estado articulará
regionalmente a ação administrativa com fundamento na bacia
hidrográfica como unidade territorial de planejamento, com os
objetivos de, entre outros, integrar o planejamento, a organização e
a execução de funções públicas, de interesse comum, em área de
intensa urbanização; e incentivar a constituição de associações
microrregionais de municípios da mesma bacia. A proposta também
estabelece que o município pode associar-se a outros, do mesmo
complexo geoeconômico e social, para a gestão de funções públicas ou
serviços de interesse comum, tendo por fundamento a bacia como
unidade de planejamento.
A presidente da comissão especial é a deputada
Maria José Haueisen (PT) e o relator, o deputado José Henrique
(PMDB). Os demais membros efetivos são os deputados Bonifácio Mourão
(PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Padre João (PT).
|
