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Debate sobre desmatamento ilegal no Leste de MG será terça
(11)
Ficou para a próxima terça-feira (11/11/2003), às
10 horas, o depoimento do técnico do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Marcos Cézar Ferreira, para os membros da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O
técnico iria explicar, na reunião ocorrida nesta quinta-feira (6),
denúncias de desmatamento ilegal em área de preservação ambiental em
Nova Belém e São João do Manteninha, municípios do Leste de Minas.
Como Marcos Cézar não compareceu, o presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), convocou o técnico, reiterou o convite ao
procurador de Justiça e coordenador do Cao-Ma, Jarbas Soares Júnior
e convidou também o diretor-geral do IEF. O Cao-Ma é o Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação.
Sargento Rodrigues marcou para a próxima
quinta-feira (13), às 14h30, audiência pública para tratar da venda
de ações integrantes do capital social da Companhia Mineradora de
Minas Gerais (Comig) para a empresa Solaris Company Limited, em
2001. Dessa forma, o deputado atendeu a requerimento do deputado
Rogério Correia (PT), aprovado em 4 de novembro, convidando para a
reunião os promotores estaduais da Coordenadoria de Defesa do
Patrimônio Público, Eduardo Barbarela e Carlos André.
Projeto sobre licenciamento de veículo com defeito
recebe parecer pela rejeição
Os deputados aprovaram ainda parecer de
1o turno pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 1.059/2003,
do deputado Célio Moreira (PL). A proposição proíbe o licenciamento
de veículo que possui defeito de fabricação oficialmente reconhecido
ou detectado. O deputado Sargento Rodrigues avocou a relatoria do
parecer e destacou que legislar sobre trânsito e transporte é
competência privativa da União, materializada na Lei 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Portanto, está
o projeto eivado de inconstitucionalidade, antijuridicidade e
ilegalidade, sem condições de prosperar nesta Casa", opinou o
relator. O parecer segue agora para apreciação do Plenário da
Assembléia.
Requerimento - Os
deputados aprovaram ainda requerimento do deputado Rogério Correia
para que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social,
Lúcio Urbano, conforme solicitação do Sindicato Único dos
Trabalhadores da Saúde de Betim, pedido de instalação de um posto da
Polícia Civil no Hospital Público Regional de Betim. Também na
reunião foram aprovadas mais seis proposições que dispensam
apreciação de Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Rogério Correia (PT), Mauro Lobo (PSB) e Olinto Godinho
(PSDB).
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