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Comissão vai discutir empréstimo com desconto em folha para
servidores
A concessão de empréstimos com desconto em folha
para servidores e pensionistas do Poder Executivo vai ser o tema da
reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia de Minas
desta terça-feira (4/11/2003), às 10 horas, no Plenarinho IV. A
regulamentação desses empréstimos e outros tipos de desconto em
folha do pessoal do Executivo é objeto de uma minuta da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, que ainda está em fase de
consulta pública, recebendo críticas e sugestões da sociedade.
Outro ponto a ser discutido na mesma reunião é o
Projeto de Lei (PL) 850/2003, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que
abre a possibilidade para servidores do Estado receberem seus
salários por meio das cooperativas de crédito rural. A reunião
atende a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor
do PL 126/2003, que autoriza o desconto em folha para servidores dos
três poderes do Estado, desde que não ultrapasse o limite de 20% do
salário do servidor.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o
presidente da Organização das Cooperativas de Crédito de Minas
Gerais, Ronaldo Scucato; o presidente da Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Servidores da Assembléia, Cristiano Félix dos Santos
Silva; o presidente e a vice da Associação dos Servidores do IMA,
Dalmo Gonçalves Costa e Mirian Souza Pinto Alvarenga; o
diretor-superintendente da Derminas Sociedade Civil Seguridade
Social, Daniel Magalhães; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores e da Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER-MG,
Adolfo Garrido e Luiz Gonzaga Campos, respectivamente; e o
presidente da Cooperativa de Crédito dos Servidores da Saúde, José
Geraldo de Assis.
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