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Regimento Interno é tema de debate no Pensando em Minas
O Regimento Interno de uma Casa Legislativa tem
como objetivo estabelecer as regras de convivência entre as diversas
posições políticas ali presentes, assegurando a elas a possibilidade
de participação no debate em torno das matérias em tramitação, na
expectativa de que prevaleçam os melhores argumentos. Quais são os
princípios constitucionais que inspiram essa norma e em que se
assemelham os regimentos internos da Assembléia Legislativa e da
Câmara dos Deputados, no que diz respeito aos regimes de Discussão e
Votação ali definidos? Esse é o tema da próxima palestra do Pensando
em Minas, nesta segunda-feira (3), às 14 horas, no Auditório da
Escola do Legislativo.
O consultor da Assembléia Legislativa, Guilherme
Wagner Ribeiro, fará a exposição do tema a partir de um texto de sua
autoria, que deverá estar publicado na próxima edição do Cadernos da
Escola do Legislativo, intitulado "Princípios Constitucionais do
Direito Parlamentar"; e das primeiras reflexões do seu projeto de
pesquisa, realizado no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisa da
Escola do Legislativo (Nepel), denominado "Análise Comparativa entre
os Regimentos Internos da Assembléia Legislativa e da Câmara dos
Deputados: Regimes de Discussão e Votação".
Como debatedores, participarão a diretora
Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerias,
Cláudia Sampaio Costa e a consultora Legislativa da Câmara dos
Deputados, Luciana Botelho Pacheco, que fará suas intervenções a
partir de Brasília, por meio do Sistema Interlegis de
Videoconferência. O coordenador dos debates será o consultor e
professor da Escola do Legislativo, Maurício Trigueiro. O Pensando
em Minas é aberto à participação de quaisquer interessados, além de
ser transmitido para as demais Assembléias Legislativas, por meio de
videoconferência e gravado pela TV Assembléia para posterior
exibição.
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