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Reunião conjunta vai discutir PPP
As comissões de Administração Pública e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia de Minas fazem
reunião conjunta na próxima quinta-feira (30/10/2003) para discutir
o Projeto de Lei (PL) 889/2003, do governador, que regulamenta as
parcerias público-privadas. O requerimento para realização da
reunião, que acontece no Plenarinho III, às 15 horas, é dos
deputados Chico Simões (PT) e Mauro Lobo (PSB). O objetivo do debate
é colher subsídios para elaboração do parecer da FFO, cujo relator
ainda não foi designado.
Na última quarta-feira (22), o projeto recebeu
parecer favorável da Comissão de Administração Pública, após muitas
discussões. Para o relator, deputado Paulo Piau (PP), o parecer
aprovado foi fruto de entendimentos com a oposição, mas a deputada
Jô Moraes (PCdoB), considerou esses entendimentos inconclusivos e
votou contra. Além da Administração Pública, o projeto já foi
analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, e só precisa passar pela FFO antes de
ir a votação em Plenário.
Serão convidados para a reunião os secretários de
Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; e de
Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer; além do presidente da
Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld; o
assessor especial do Ministério do Planejamento, Fernando Hadad; e o
presidente da Fiemg, Robson Andrade.
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