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Parecer favorável ao projeto 633/2003 é aprovado em 2º
turno
Está pronto para ir a Plenário, em votação de 2º
turno, o Projeto de Lei 633/2003, que inclui representantes do
Sebrae e da Ocemg na composição do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social. Parecer favorável de 2º turno, na forma do
original, foi aprovado, nesta quarta-feira (22/10/2003), pela
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. O parecer, lido pelo
deputado Chico Rafael (PMDB), foi do deputado Paulo Cesar (PFL).
O relator justificou sua posição, afirmando que o
projeto, do deputado Paulo Piau (PP), vem corrigir uma falha
existente na composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social. Segundo o documento, representantes do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae) e da
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) irão
contribuir na elaboração, fiscalização, discussão e execução das
políticas de desenvolvimento socioeconômico criadas pelo governo
estadual. Além disso, foi alegado que a participação dessas
entidades no conselho torna-se essencial em função dos
desdobramentos que irão sofrer as cooperativas e pequenas e micro
empresas, com a implantação do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG).
Tramitação - O PL 633/2003
foi recebido no Plenário da Assembléia no dia 15 de abril, quando
foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça e Turismo,
Indústria e Comércio. Em 1º turno, recebeu parecer pela
constitucionalidade, juridicidade e legalidade na CCJ; e pela
aprovação na forma do original na Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio. A aprovação em 1º turno no Plenário ocorreu em 13 de
agosto.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), vice-presidente; Biel
Rocha (PT) e Chico Rafael (PMDB).
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