Parecer favorável ao projeto 633/2003 é aprovado em 2º turno

Está pronto para ir a Plenário, em votação de 2º turno, o Projeto de Lei 633/2003, que inclui representantes do Sebra...

22/10/2003 - 16:15
 

Parecer favorável ao projeto 633/2003 é aprovado em 2º turno

Está pronto para ir a Plenário, em votação de 2º turno, o Projeto de Lei 633/2003, que inclui representantes do Sebrae e da Ocemg na composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Parecer favorável de 2º turno, na forma do original, foi aprovado, nesta quarta-feira (22/10/2003), pela Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. O parecer, lido pelo deputado Chico Rafael (PMDB), foi do deputado Paulo Cesar (PFL).

O relator justificou sua posição, afirmando que o projeto, do deputado Paulo Piau (PP), vem corrigir uma falha existente na composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o documento, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae) e da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) irão contribuir na elaboração, fiscalização, discussão e execução das políticas de desenvolvimento socioeconômico criadas pelo governo estadual. Além disso, foi alegado que a participação dessas entidades no conselho torna-se essencial em função dos desdobramentos que irão sofrer as cooperativas e pequenas e micro empresas, com a implantação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Tramitação - O PL 633/2003 foi recebido no Plenário da Assembléia no dia 15 de abril, quando foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça e Turismo, Indústria e Comércio. Em 1º turno, recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade na CCJ; e pela aprovação na forma do original na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. A aprovação em 1º turno no Plenário ocorreu em 13 de agosto.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), vice-presidente; Biel Rocha (PT) e Chico Rafael (PMDB).

 

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