Projeto de lei aumenta segurança nos postos de combustíveis

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21/10/2...

21/10/2003 - 17:59
 

Projeto de lei aumenta segurança nos postos de combustíveis

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21/10/2003), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 679/03, do deputado Leonardo Moreira (PL). A proposição obriga as distribuidoras de combustíveis a colocar lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis, com o objetivo de garantir a qualidade e evitar a adulteração do produto. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 apresentado pelo relator, deputado Célio Moreira (PL), que aprimora a redação do projeto.

A comissão também aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 629/2003, do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que obriga que os projetos de construção de casas populares que utilizem recursos do Fundo Estadual de Habitação (FEH) mantenham dispositivo para aproveitamento de energia solar. O parecer foi aprovado na forma de substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que acrescenta essa determinação na legislação já existente sobre o tema, no caso a Lei 11.830, de 1995.

Foram aprovados ainda mais três projetos e dois requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Djalma Diniz (PSDB), vice-presidente; Adalclever Lopes (PMDB); Laudelino Augusto (PT); e Leonardo Moreira (PL).

 

 

 

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