PEC que trata de bacia hidrográfica será debatida em audiência

Órgãos e entidades governamentais e da sociedade civil serão convidados para participar de audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2003, do deputado Gustavo Valadares (PFL). Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo relator da comissão, deputado José Henrique (PMDB) e aprovado em reunião desta terça-feira (21/10/2003). A PEC 54 dá nova redação ao artigo 41 e ao inciso 181 da Constituição do Estado e tem o objetivo de incentivar os municípios mineiros a se congregarem em associações microrregionais utilizando-se da mesma bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Segundo o deputado José Henrique, a realização dessa audiência será importante para possibilitar maior embasamento para a relatoria da matéria. "Como a PEC envolve alguns aspectos polêmicos, é necessário uma discussão mais aprofundada antes da emissão do parecer", concordou a presidente da comissão especial, deputada Maria José Haueisen (PT).

Presenças - Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente; José Henrique (PMDB); e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

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