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Começa a tramitar PEC sobre direitos das comunidades
indígenas
O deputado Leonardo Quintão (PMDB) foi eleito
presidente da comissão especial criada para emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2003. Para
vice-presidente foi eleita a deputada Maria José Haueisen (PT). O
relator será designado posteriormente. A proposta, dos deputados
Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros, dispõe
sobre os direitos das comunidades indígenas.
De acordo com a PEC, o Estado promoverá e
incentivará a autopreservação das comunidades indígenas,
assegurando-lhes o direito a sua cultura e à organização social.
Cabe ao poder público auxiliar as comunidades na organização, para
suas populações nativas, de programas de estudos e pesquisas de seu
idioma, arte e cultura, a fim de transmitir seu conhecimento às
gerações futuras. É vedada qualquer forma de deturpação externa da
cultura indígena, violência às comunidades ou a seus membros, bem
como a utilização dessa cultura para fins de exploração. Já o ensino
às comunidades indígenas será implementado por meio da formação
qualificada de professores indígenas bilíngües, subordinando sua
implantação à solicitação, por parte de cada comunidade interessada,
ao órgão estadual de educação.
Presenças - Participaram da
reunião o deputado Leonardo Quintão (PMDB), presidente; a deputada
Maria José Haueisen (PT), vice-presidente; e os deputados Doutor
Ronaldo (PDT); Fábio Avelar (PTB) e José Milton (PL).
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