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Comissão da PEC 58 elege presidente, vice e relator
A Comissão Especial constituída para examinar a
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2003 reuniu-se nesta
quinta-feira (2/10/2003), pela primeira vez, para eleger presidente
e vice-presidente. O deputado Doutor Viana (PFL) foi escolhido
presidente e o deputado Domingos Sávio (PSDB), vice. O deputado
André Quintão (PT) foi designado relator.
A PEC 58 altera o artigo 79 da Constituição
Mineira, estabelecendo que os auditores do Tribunal de Contas, em
número de sete, serão nomeados com base em concurso público de
provas e títulos, observada a classificação, cumpridos, ainda, os
seguintes requisitos: I - ter título de curso superior em Direito,
Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Administração Pública; II
- ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva
atividade profissional que exijam os conhecimentos da formação
mencionada no inciso anterior; III - ter idoneidade moral e
reputação ilibada; e IV - ter, no mínimo, 30 e, no máximo, 65 anos
de idade na data de inscrição do concurso.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Domingos Sávio
(PSDB), vice; Jô Moraes (PCdoB); e Leonardo Quintão (PDMB).
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