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Designada comissão que analisará orçamento, PPAG e
PMDI
Os integrantes da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária Ampliada foram designados na reunião
ordinária de Plenário desta quarta-feira (1o/10/2003).
Essa comissão, composta pelos membros efetivos da FFO e dois
integrantes de cada comissão permanente da Assembléia, tem por
finalidade emitir pareceres sobre o Projeto de Lei (PL) 1.116/2003,
que contém o orçamento do Estado para 2004; PL 1.117/2003, que
contém o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); e PL
1.118/2003, que contém o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG). Além dos integrantes da FFO, essa comissão será composta
pelos seguintes deputados:
Pela Comissão de Administração Pública: deputados
Domingos Sávio (PSDB) e Paulo Piau (PP);
Pela Comissão de Assuntos Municipais: deputados
João Bittar (PL) e Paulo Cesar (PFL);
Pela Comissão de Constituição e Justiça: deputados
Bonifácio Mourão (PSDB) e Gilberto Abramo (PMDB);
Pela Comissão de Defesa do Consumidor: deputadas
Lúcia Pacífico (PTB) e Vanessa Lucas (PSDB);
Pela Comissão de Direitos Humanos: deputados Durval
Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL);
Pela Comissão de Educação: deputados Adalclever
Lopes (PMDB) e Ana Maria Resende (PSDB);
Pela Comissão de Meio Ambiente: deputados Maria
José Haueisen (PT) e Doutor Ronaldo (PDT);
Pela Comissão de Participação Popular: deputados
André Quintão (PT) e Gustavo Valadares (PFL);
Pela Comissão de Saúde: deputados Ricardo Duarte
(PT) e Fahim Sawan (PSDB);
Pela Comissão de Segurança Pública: deputados
Sargento Rodrigues (PDT) e Zé Maia (PSDB);
Pela Comissão do Trabalho: deputados Alberto Bejani
(PL) e Marília Campos (PT);
Pela Comissão de Transporte: deputados Célio
Moreira (PL) e Djalma Diniz (PSDB);
Pela Comissão de Turismo: deputados Maria Olívia
(PSDB) e Elmiro Nascimento (PFL);
Pela Comissão de Política Agropecuária: deputados
Gil Pereira (PP) e Padre João (PT).
Requerimentos deferidos:
Foram deferidos requerimentos dos seguintes
deputados:
* Irani Barbosa (PL), pedindo a retirada de
tramitação do Projeto de Lei (PL) 907/2003, de sua autoria, que cria
o Programa Bolsa Universitária;
* Leonardo Moreira (PL), dois: pedindo a retirada
de tramitação do PL 832/2003, de sua autoria, que autoriza isenção
de ICMS para tratores e implementos agrícolas; e pedindo a retirada
de tramitação do PL 996/2003, de sua autoria, que autoriza o governo
do Estado a firmar convênios com a União para assumir a
administração de aeroportos;
* Ricardo Duarte (PT), dois: pedindo a retirada de
tramitação do PL 667/2003, de sua autoria, que dispõe sobre a
criação do Pólo de Desenvolvimento da Fruticultura do Triângulo
Mineiro; e pedindo a retirada de tramitação do PL 691/2003, de sua
autoria, que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a
ampliação de vagas nos cursos já existentes nos próximos dez
anos.
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