Designada comissão que analisará orçamento, PPAG e PMDI

Os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Ampliada foram designados na reunião ordinária d...

01/10/2003 - 17:14
 

Designada comissão que analisará orçamento, PPAG e PMDI

Os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Ampliada foram designados na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira (1o/10/2003). Essa comissão, composta pelos membros efetivos da FFO e dois integrantes de cada comissão permanente da Assembléia, tem por finalidade emitir pareceres sobre o Projeto de Lei (PL) 1.116/2003, que contém o orçamento do Estado para 2004; PL 1.117/2003, que contém o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); e PL 1.118/2003, que contém o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Além dos integrantes da FFO, essa comissão será composta pelos seguintes deputados:

Pela Comissão de Administração Pública: deputados Domingos Sávio (PSDB) e Paulo Piau (PP);

Pela Comissão de Assuntos Municipais: deputados João Bittar (PL) e Paulo Cesar (PFL);

Pela Comissão de Constituição e Justiça: deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Gilberto Abramo (PMDB);

Pela Comissão de Defesa do Consumidor: deputadas Lúcia Pacífico (PTB) e Vanessa Lucas (PSDB);

Pela Comissão de Direitos Humanos: deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL);

Pela Comissão de Educação: deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Ana Maria Resende (PSDB);

Pela Comissão de Meio Ambiente: deputados Maria José Haueisen (PT) e Doutor Ronaldo (PDT);

Pela Comissão de Participação Popular: deputados André Quintão (PT) e Gustavo Valadares (PFL);

Pela Comissão de Saúde: deputados Ricardo Duarte (PT) e Fahim Sawan (PSDB);

Pela Comissão de Segurança Pública: deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Zé Maia (PSDB);

Pela Comissão do Trabalho: deputados Alberto Bejani (PL) e Marília Campos (PT);

Pela Comissão de Transporte: deputados Célio Moreira (PL) e Djalma Diniz (PSDB);

Pela Comissão de Turismo: deputados Maria Olívia (PSDB) e Elmiro Nascimento (PFL);

Pela Comissão de Política Agropecuária: deputados Gil Pereira (PP) e Padre João (PT).

Requerimentos deferidos:

Foram deferidos requerimentos dos seguintes deputados:

* Irani Barbosa (PL), pedindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 907/2003, de sua autoria, que cria o Programa Bolsa Universitária;

* Leonardo Moreira (PL), dois: pedindo a retirada de tramitação do PL 832/2003, de sua autoria, que autoriza isenção de ICMS para tratores e implementos agrícolas; e pedindo a retirada de tramitação do PL 996/2003, de sua autoria, que autoriza o governo do Estado a firmar convênios com a União para assumir a administração de aeroportos;

* Ricardo Duarte (PT), dois: pedindo a retirada de tramitação do PL 667/2003, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento da Fruticultura do Triângulo Mineiro; e pedindo a retirada de tramitação do PL 691/2003, de sua autoria, que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos já existentes nos próximos dez anos.

 

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