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Designada comissão que analisará indicação para diretoria do
Ipsemg
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira
(30/9/2003), foram designados os integrantes de três comissões
especiais. Confira a seguir os membros efetivos e suplentes dessas
comissões:
* Comissão Especial para emitir parecer sobre a
indicação de Hélio César Brasileiro para diretor do Ipsemg: efetivos
- Carlos Pimenta (PDT), Fahim Sawan (PSDB), Chico Simões (PT), Maria
Tereza Lara (PT) e Márcio Passos (PL); suplentes - Neider Moreira
(PPS), Zé Maia (PSDB), Marília Campos (PT), Ricardo Duarte (PT) e
Leonardo Moreira (PL);
* Comissão Especial da PEC 59/2003: efetivos -
Leonídio Bouças (PTB), Ana Maria Resende (PSDB), Biel Rocha (PT),
Paulo Piau (PP) e Roberto Ramos (PL); suplentes - Domingos Sávio
(PSDB), Zé Maia, Weliton Prado (PT), Gil Pereira (PP) e Irani
Barbosa (PL). A PEC, do deputado Rogério Correia (PT), altera
parágrafo ao artigo 207 da Constituição (trata do Plano Estadual de
Cultura);
* Comissão Especial da PEC 60/2003: efetivos - Ana
Maria Resende, Mauro Lobo (PSB), Maria José Haueisen (PT) e Leonardo
Quintão (PMDB); suplentes - Sebastião Helvécio (PDT), Doutor Ronaldo
(PDT), Marília Campos, Laudelino Augusto (PT) e Adalclever Lopes
(PMDB). A PEC, dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão,
do PT, acrescenta seção ao capítulo I do título IV da Constituição
(trata das comunidades indígenas).
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
* RQN 677/2003, do deputado Irani Barbosa (PL), que
solicita à Secretaria de Estado da Fazenda cópia das atas das
reuniões do Conselho de Contribuintes do Estado, que se referem ao
disposto no artigo 12, inciso I, alíneas "b" e "d" de seu Regimento
Interno;
* RQN 711/2003, do deputado Leonardo Quintão, que
solicita ao DER/MG informações sobre as tarifas e contratos de
permissão de serviços de táxi especial da Região Metropolitana de
Belo Horizonte;
* RQN 747/2003, também do deputado Leonardo
Quintão, que solicita à Secretaria de Estado de Defesa Social
informações sobre o número de presos em delegacias já condenados e
aguardando julgamento, além do número de detentos em cadeias que
deveriam estar cumprindo pena em regime semi-aberto. Também pede
informações sobre o número de vagas no sistema penitenciário e a
quantidade de mandados de prisão expedidos e efetivamente cumpridos
nos anos de 2002 e 2003;
* RQN 779/2003, da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, que pede à Secretaria de Estado da Educação
informações sobre o cumprimento das leis que regulamentam a
substituição dos livros didáticos em escolas públicas e
particulares;
* RQN 792/2003, do deputado Biel Rocha (PT), que
pede à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão explicações
para o desvio de função e para as diferenças salariais entre os
ocupantes de cargo técnico e administrativo no sistema prisional e
os agentes penitenciários;
* RQN 803/2003, do deputado Luiz Fernando Faria
(PSDB), que pede ao Idene cópia de todos os contratos firmados nos
últimos 24 meses.
Também foram aprovados os seguintes
requerimentos:
* Da deputada Jô Moraes (PCdoB) e do deputado Fahim
Sawan, que pede audiência da Comissão de Saúde para discutir o PL
919/2003, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que determina a
notificação compulsória de violência contra a mulher atendida nos
serviços de urgência e emergência;
* Da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que o
PL 97/2003 seja analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Do
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto dispõe sobre a
inclusão da categoria condomínios residenciais na estrutura de
consumidores da Copasa;
* Do deputado Fahim Sawan, que pede ao Ministério
do Planejamento informações sobre o corte de R$ 200 milhões da
Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação;
* Do deputado João Bittar (PL), que pede ao TRE/MG
informações sobre o cumprimento da Lei 13.454 e da Lei Complementar
59, de 2001;
* Do deputado Domingos Sávio (PSDB), que pede à
Telemig Celular, à TIM e à Oi a instalação de torre de telefonia
móvel no distrito de Santo Antônio dos Campos, em Divinópolis, e
prioridade no atendimento às cidades que integram o circuito
turístico da Estrada Real;
* Da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando à
Gerência Regional de Assistência do Barreiro informações sobre a
casa de Marli Sônia Alves, que corre risco de desabamento;
* Da Comissão de Direitos Humanos, que pede à
Câmara Municipal de Santa Luzia cópia da gravação da reunião
ocorrida no último dia 26 de agosto;
* Do deputado Durval Ângelo (PT), que pede a
realização de audiências da Comissão de Direitos Humanos para
analisar os PLs 280, 603, 819, 823, 191 e 370/2003.
Comunicações da Presidência
A Presidência comunicou a desfiliação do PL do
deputado Alberto Bejani e sua filiação ao PTB. Também foram
deferidos requerimentos da deputada Ana Maria Rezende (PSDB), que
pede a retirada de tramitação do PL 926/2003, de sua autoria, que
declara de utilidade pública a Sociedade Civil Nossa Senhora do
Carmo, de Juiz de Fora; e do deputado Célio Moreira (PL), que pede a
inclusão na ordem do dia do PL 614/2003, de sua autoria, que
determina a afixação, nas estações rodoviárias e paradas de ônibus,
de cartazes informando a existência de lei estadual que assegura o
transporte gratuito de portadores de deficiência e idosos.
Também foi comunicado o recebimento e aprovação do
Requerimento 1.505/2003.
Redação final - Também
foram aprovados pareceres de redação final dos PLs 116/2003, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que proíbe depósito prévio para
internamento em hospitais públicos e privados; e 245/2003, do
deputado Paulo Piau (PP), que proíbe a comercialização de derivado
do leite com adição de soro de queijo sob a denominação "leite
modificado".
Discussão - Foi encerrada
a discussão da indicação do nome de Luiz Guilherme Alves da Silva
para membro do Conselho Estadual de Educação. A votação foi adiada a
requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Durante a discussão do
PL 94/2003, o deputado Irani Barbosa ocupou a tribuna para criticar
o descumprimento da Lei Municipal 5.336, que obriga a instalação de
elevadores para deficientes nos ônibus de Belo Horizonte. Do
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL 94/2003 determina a
instalação de assentos preferenciais nos ônibus para deficientes
físicos.
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