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Transporte escolar é tema de audiência em Caratinga
Para discutir a implantação do transporte escolar
no ensino fundamental das escolas públicas, a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa vai a
Caratinga, Vale do Aço, na próxima segunda-feira (29). Na Câmara
municipal, às 9h30, os deputados debatem com prefeitos, vereadores,
e comunidade escolar a não implantação da lei federal que obriga os
Estados a assumirem o transporte escolar, mediante convênios com as
prefeituras.
A audiência foi pedida por requerimento do deputado
Chico Simões (PT), que destacou a aprovação da Lei 10.709, de julho
de 2003, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) a incumbência do Estado de assumir o transporte
escolar dos alunos de sua rede. A lei determina também, em seu
artigo 3º, que "compete ao Estado articular-se com os respectivos
Municípios, para prover o disposto na Lei, de forma que melhor
atenda aos interesses dos alunos."
Para Chico Simões, há muitos anos que os municípios
vêm questionando o fato de assumirem sozinhos o ônus do transporte
escolar dos alunos da rede pública estadual. "Apesar de não se
constituir numa obrigação do Município, estes se viam obrigados a
suprir este serviço essencial para a população de baixa renda,
principalmente na zona rural, na medida em que o Estado não assumia
a sua responsabilidade", completou Simões. A audiência vai levantar
toda esta situação, já que nenhum município da região de Caratinga
está recebendo qualquer repasse do Estado, de acordo com o
deputado.
Foram
convidados representantes da Secretaria de Estado da Educação; a
diretora da 6ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), Rita de
Cássia Rodrigues; o coordenador regional do Sind-UTE Sub-sede
Caratinga, Romeu Miranda Júnior; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Caratinga, Geraldo Silvério do Nascimento; o
presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Caratinga,
vereador Sinésio Brum de Loyola Moreira; e a Secretária Municipal de
Educação de Caratinga, Célia Bonfim.
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