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Criação de Ouvidoria do Sistema Penitenciário reúne duas
comissões
Para discutir a viabilidade e a
forma de criação da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de
Minas Gerias, as Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa realizam reunião conjunta com convidados,
nesta quarta-feira (10/9/2003). O requerimento é do deputado Pastor
George (PL), autor de um projeto de lei, retirado de tramitação
temporariamente, que trata do assunto. Segundo o deputado, a idéia é
ouvir primeiro todos os segmentos envolvidos para, posteriormente,
formalizar junto ao governo mineiro, o pedido de criação do órgão. A
reunião será às 14h30, no Auditório.
O PL 47/2003 chegou a ser protocolado e iniciar a
tramitação, mas foi retirado pelo próprio autor, que resolveu fazer
primeiro um debate sobre o tema e só depois definir a melhor forma
de apresentação do assunto. Na justificativa do projeto, o deputado
destacou que a criação de uma instância mediadora entre os presos
sentenciados e os poderes constitucionais é uma necessidade, na
medida que é preciso ter um acompanhamento mais intenso da vida
prisional.
"É comum vermos pessoas que já cumpriram suas penas
e que ainda se encontram em cárcere, por motivos muitas vezes
burocráticos, ou por total falta de quem as acompanhe
judicialmente". Ele destacou também o papel que a Ouvidoria pode
desempenhar nos conflitos em prisões, como as rebeliões. A Ouvidoria
seria ainda o canal para receber denúncias quanto às condições da
dignidade humana nos presídios.
Para a reunião estão confirmados os convidados:
Agílio Monteiro Filho - subsecretário de Estado da Administração
Penitenciária; Francisco Eustáquio Rabelo - corregedor geral da
Polícia Civil; Emily Vieira Salazar - presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Carlos Alberto Malheiros
Fialho - chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia
Civil; Danilo Pereira dos Santos - presidente do Sindicato dos
Delegados de Minas Gerais. Foram convidados ainda: Clésio Andrade -
vice-governador e presidente do Conselho Estadual de Defesa Social;
João Batista de Oliveira - subsecretário de Estado de Defesa dos
Direitos Humanos; André Estêvão Ubaldino Pereira - coordenador do
Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado; Cel.-PM
Sócrates Edgard dos Anjos - comandante geral da PMMG.
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