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Denúncia motivou criação de comissão especial
O deputado Irani Barbosa (PL) explicou, nesta
quarta-feira (3/9/2003), indícios de irregularidades que precisam
ser investigadas pela Comissão Especial do Transporte de Automóveis
da Assembléia de Minas. Ele disse que seu gabinete recebeu denúncia
de que uma concesssionária Fiat em Itabira teria sido multada por
sonegação fiscal três meses depois de ter trocado de dono. Segundo o
deputado, o novo proprietário, Maurício Fernandes, teria descoberto
que a Fiat teria vendido mil carros para o antigo controlador da
loja, o Grupo Gel, mas as notas fiscais teriam sido emitidas em nome
da Construtora Orivil, subsidiária do grupo.
Irani Barbosa também citou outros fatos que ele
considera abusivos. Segundo ele, a Fiat não permite que seus carros
sejam transportados por outras empresas que não aquelas com as quais
a montadora mantém contrato de exclusividade. O deputado também não
concorda com o prazo de validade do seguro-transporte dos veículos
que saem das montadoras. Para ele, o consumidor é lesado porque paga
o preço desse seguro e, ao comprar um carro, é obrigado a fazer um
novo seguro. Ele sugeriu pedir à Secretaria de Estado da Fazenda
cópias de notas fiscais de todas as transações de venda de veículos
superiores a 150 unidades nos últimos dez anos.
O presidente da comissão, deputado Sebastião
Helvécio (PDT), seguindo a sugestão de Irani Barbosa, disse que vai
pedir o auxílio do consultor Délio Malheiros e de um consultor
especializado em tributos da Assembléia. Também solicitou cópia de
toda a documentação em mãos do deputado Irani Barbosa.
A Comissão Especial foi instalada no dia 21 de
agosto e tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades como
sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel
para transporte de veículos em Minas Gerais.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT) - presidente,
Laudelino Augusto (PT) - vice, e Irani Barbosa (PL) - relator.
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