Denúncia motivou criação de comissão especial

O deputado Irani Barbosa (PL) explicou, nesta quarta-feira (3/9/2003), indícios de irregularidades que precisam ser i...

03/09/2003 - 17:06
 

Denúncia motivou criação de comissão especial

O deputado Irani Barbosa (PL) explicou, nesta quarta-feira (3/9/2003), indícios de irregularidades que precisam ser investigadas pela Comissão Especial do Transporte de Automóveis da Assembléia de Minas. Ele disse que seu gabinete recebeu denúncia de que uma concesssionária Fiat em Itabira teria sido multada por sonegação fiscal três meses depois de ter trocado de dono. Segundo o deputado, o novo proprietário, Maurício Fernandes, teria descoberto que a Fiat teria vendido mil carros para o antigo controlador da loja, o Grupo Gel, mas as notas fiscais teriam sido emitidas em nome da Construtora Orivil, subsidiária do grupo.

Irani Barbosa também citou outros fatos que ele considera abusivos. Segundo ele, a Fiat não permite que seus carros sejam transportados por outras empresas que não aquelas com as quais a montadora mantém contrato de exclusividade. O deputado também não concorda com o prazo de validade do seguro-transporte dos veículos que saem das montadoras. Para ele, o consumidor é lesado porque paga o preço desse seguro e, ao comprar um carro, é obrigado a fazer um novo seguro. Ele sugeriu pedir à Secretaria de Estado da Fazenda cópias de notas fiscais de todas as transações de venda de veículos superiores a 150 unidades nos últimos dez anos.

O presidente da comissão, deputado Sebastião Helvécio (PDT), seguindo a sugestão de Irani Barbosa, disse que vai pedir o auxílio do consultor Délio Malheiros e de um consultor especializado em tributos da Assembléia. Também solicitou cópia de toda a documentação em mãos do deputado Irani Barbosa.

A Comissão Especial foi instalada no dia 21 de agosto e tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades como sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel para transporte de veículos em Minas Gerais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT) - presidente, Laudelino Augusto (PT) - vice, e Irani Barbosa (PL) - relator.

 

 

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