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Comissão da Uemg solicita informações para emitir relatório
final
A Comissão Especial da Uemg da Assembléia
Legislativa de Minas aprovou, na reunião desta quinta-feira
(28/8/2003), três requerimentos que visam contribuir para agilizar o
processo de implantação da Universidade Estadual de Minas Gerais
(Uemg) e colher informações sobre as diversas unidades da
instituição. Um dos requerimentos solicita vários dados às fundações
agregadas. Outros requerimentos tratam de audiência pública com a
presença do secretário de Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto; e de
reunião com o secretário e os presidentes das fundações agregadas.
Segundo o presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB),
depois disso será possível colher subsídios para a elaboração do
relatório final.
Os deputados Ricardo Duarte (PT) e Paulo Piau (PP)
apresentaram requerimento solicitando que seja enviado ofício aos
presidentes das fundações agregadas à Uemg, pedindo a elaboração de
relatórios contendo dados previstos na Lei 10.323, de 1990, que
tratam de comprovação de regularidade fiscal, de saneamento
financeiro, inclusive quanto a obrigações trabalhistas e
previdenciárias; e na Lei 11.539, de 1994, que trata dos programas
de qualificação e titulação do corpo docente, projetos de ensino,
pesquisa e extensão; e plano diretor de desenvolvimento acadêmico da
entidade. Além destas informações, o requerimento solicita que sejam
encaminhadas pelas Fundações sugestões de possíveis fontes de
financiamentos para a universidade e cópia da documentação entregue
à Comissão Especial da Uemg, criada pela Secretaria de Ciência e
Tecnologia, referente às Unidades Agregadas.
Outro requerimento, dos deputados Ricardo Duarte
(PT) e Paulo Piau (PP), foi aprovado. Eles solicitam a realização de
uma audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia, Bilac Pinto,
e com a Comissão Especial da Uemg, criada pela secretaria, para
discutir as informações obtidas sobre as Fundações Agregadas à Uemg
e buscar soluções para os problemas da instituição. Com o mesmo
objetivo, será realizada uma reunião com os presidentes das
Fundações e com o secretário Bilac Pinto, na qual os relatórios
apresentados serão analisados e discutidos. É o que prevê o
requerimento assinado por todos os membros da Comissão Especial,
aprovado na reunião.
Prorrogação de prazo - A
Comissão Especial da Uemg foi criada para, em 60 dias, estudar e
propor alternativas viáveis para a implementação da universidade. As
atividades tiveram início no dia 5 de junho e a data prevista
inicialmente para seu término era 3 de setembro. No entanto, devido
à falta de subsídios para a conclusão do relatório, os membros da
comissão encaminharam um ofício à Mesa pedindo a prorrogação dos
trabalhos por 30 dias. Uma comissão especial criada para estudar
matéria determinada apresenta relatório final e tem o prazo de 60
dias para a conclusão das atividades, prorrogável uma vez, por até a
metade, mediante deliberação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ricardo
Duarte (PT) e Paulo Piau (PP).
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