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Servidores acompanham análise de veto sobre apostilamento
O deputado Domingos Sávio (PSDB) foi eleito
presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre o
Veto Parcial à Proposição de Lei 15.585 e o deputado Márcio Passos
(PL) foi eleito vice-presidente. O relator vai ser designado
posteriormente. Essa proposição de lei é resultado do Projeto de Lei
(PL) 719/2003, de autoria do governador, que acaba com o
apostilamento no serviço público estadual e integra a reforma
administrativa do Executivo. Um dos itens vetados concede o
apostilamento a servidores que exercem função pública, com efeitos
retroativos a junho de 2001. A reunião, realizada nesta quinta-feira
(28/8/2003), foi acompanhada por representantes dos
servidores.
Requerimento - A deputada
Maria José Haueisen (PT) cumprimentou os servidores presentes e
afirmou que o trabalho parlamentar deve ter como um dos objetivos a
garantia dos direitos dos cidadãos. O presidente da comissão,
deputado Domingos Sávio, agradeceu a presença do funcionalismo
público e ressaltou o empenho da comissão para conduzir os trabalhos
da melhor forma. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou
requerimento para realização de audiência pública, com a presença do
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia, para explicar o veto do governador. O requerimento,
apoiado pelo deputado Arlen Santiago (PTB), vai ser votado na
próxima reunião.
Tramitação do veto - O
relator designado emitirá parecer sobre o veto parcial, que tem que
ser aprovado pela comissão. Depois disso, o veto é discutido e
votado pelo Plenário em turno único e votação secreta. Para derrubar
um veto, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da
Assembléia). Após o recebimento da comunicação do veto pelo
Legislativo, os deputados têm 30 dias para analisá-lo.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Márcio
Passos (PL), vice; Arlen Santiago (PTB), José Henrique (PMDB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Maria José Haueisen (PT).
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