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Comissão discute parecer que retira território de
Capelinha
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
aprovou, nesta quarta-feira (27/8/2003), requerimento do deputado
Olinto Godinho (PSDB), para que seja fornecido estudo técnico, pela
Assessoria Jurídica desta comissão, acerca da possibilidade de
anexação de área hoje pertencente ao município de Veredinha à cidade
de Capelinha, no Norte de Minas.
O secretário geral da Câmara Municipal de
Capelinha, Welinton Gomes Vitor, alegou a existência de erro técnico
ou legal na divisão de limites dos dois municípios, por parte do
Instituto de Geociências Aplicadas da UFMG (IGA). Segundo ele, com a
Lei 12.030/95, que trata da emancipação dos municípios, a cidade de
Capelinha perdeu 200 km2 de seu território, que foram
anexados ao município de Veredinha. Por isso, o ICMS proveniente da
exploração de carvão mineral pela empresa Acesita Energética,
naquela região, vai para o município de Veredinha, provocando um
déficit de R$ 25 mil nas contas de Capelinha.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Gilberto Abramo (PMDB), Olinto Godinho (PSDB) e
Cecília Ferramenta (PT), e também os seguintes convidados:
presidente da Câmara Municipal de Capelinha, Edeltônio Gomes Vitor;
vereador Pedro Antônio Coelho; vereador Wilson Carlos de Abreu;
secretário-geral da Câmara Municipal de Capelinha, Welinton Gomes
Vitor; secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de
Capelinha, Osmano Eustáquio Silva; e professor José Carlos
Machado.
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