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Assembléia lança Frente Parlamentar Municipalista
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
lança, nesta terça-feira (26/8/2003), às 14h30, a Frente Parlamentar
Municipalista, com a presença do governador Aécio Neves e do
presidente Mauri Torres (PSDB). Durante a manhã, deputados,
prefeitos e vereadores lotaram o Plenário para discutir os problemas
financeiros enfrentados pelas administrações municipais. As
discussões prosseguem, depois do lançamento da Frente, com a tribuna
livre para prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Em
seguida, será lida a Carta de Minas, que retrata os principais
problemas enfrentados e apresenta as reivindicações dos prefeitos e
entidades municipalistas.
O principal problema enfrentado é a redução nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravado
pelo aumento dos encargos, com a municipalização de serviços antes
mantidos pelo Estado ou pela União. O endividamento das prefeituras,
obrigadas a recorrer a convênios e empréstimos para cumprir suas
atribuições básicas, e as limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal também são apontadas, na Carta de Minas,
como elementos fundamentais da crise. A Carta de Minas será lida ao
final do evento.
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), um dos
que pediram a realização do evento "Em Defesa dos Municípios", a
Frente Parlamentar vai ser um movimento dos deputados em defesa das
teses municipalistas. Segundo ele, a Carta de Minas será um
documento técnico e político contendo as mudanças que os prefeitos
reivindicam que sejam incluídas no texto da reforma tributária.
Entre essas reivindicações estão a destinação de parte dos recursos
da Cide e da CPMF para os municípios, como forma de compensar a
queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios),
principal fonte de receita para boa parte das prefeituras de
pequenas cidades. Os demais autores do requerimento para realização
do "Em defesa dos municípios" são os deputados Dinis Pinheiro (PL),
Ivair Nogueira (PMDB), Gil Pereira (PP) e Elmiro Nascimento
(PFL).
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