Assembléia lança Frente Parlamentar Municipalista

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais lança, nesta terça-feira (26/8/2003), às 14h30, a Frente Parlament...

26/08/2003 - 13:17
 

Assembléia lança Frente Parlamentar Municipalista

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais lança, nesta terça-feira (26/8/2003), às 14h30, a Frente Parlamentar Municipalista, com a presença do governador Aécio Neves e do presidente Mauri Torres (PSDB). Durante a manhã, deputados, prefeitos e vereadores lotaram o Plenário para discutir os problemas financeiros enfrentados pelas administrações municipais. As discussões prosseguem, depois do lançamento da Frente, com a tribuna livre para prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Em seguida, será lida a Carta de Minas, que retrata os principais problemas enfrentados e apresenta as reivindicações dos prefeitos e entidades municipalistas.

O principal problema enfrentado é a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravado pelo aumento dos encargos, com a municipalização de serviços antes mantidos pelo Estado ou pela União. O endividamento das prefeituras, obrigadas a recorrer a convênios e empréstimos para cumprir suas atribuições básicas, e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal também são apontadas, na Carta de Minas, como elementos fundamentais da crise. A Carta de Minas será lida ao final do evento.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), um dos que pediram a realização do evento "Em Defesa dos Municípios", a Frente Parlamentar vai ser um movimento dos deputados em defesa das teses municipalistas. Segundo ele, a Carta de Minas será um documento técnico e político contendo as mudanças que os prefeitos reivindicam que sejam incluídas no texto da reforma tributária. Entre essas reivindicações estão a destinação de parte dos recursos da Cide e da CPMF para os municípios, como forma de compensar a queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita para boa parte das prefeituras de pequenas cidades. Os demais autores do requerimento para realização do "Em defesa dos municípios" são os deputados Dinis Pinheiro (PL), Ivair Nogueira (PMDB), Gil Pereira (PP) e Elmiro Nascimento (PFL).

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715