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Presidência designa integrantes para duas comissões
especiais
Durante a reunião ordinária de Plenário desta
quarta-feira (20/8/2003), a Presidência designou os integrantes para
duas comissões especiais. A primeira delas é a Comissão Especial do
Transporte de Automóveis, que será composta pelos seguintes
deputados: pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP),
Sebastião Helvécio (PDT) e Bonifácio Mourão (PSDB), efetivos; e
Ermano Batista (PSDB) e Mauro Lobo (PSB), suplentes. Pelo bloco
PT/PcdoB, Marília Campos (PT) e Laudelino Augusto (PT), efetivos; e
Chico Simões (PT) e Weliton Prado (PT), suplentes. Pelo PL, Irani
Barbosa, efetivo; e Alberto Bejani, suplente.
Para a Comissão Especial para emitir parecer sobre
o veto à Proposição de Lei 15.592, foram designados os seguintes
deputados: pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP), Miguel
Martini (PSB) e Antônio Carlos Andrada (PSDB), efetivos; e Arlen
Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PDT), suplentes. Pelo bloco
PT/PcdoB, Chico Simões (PT), efetivo; e Roberto Carvalho (PT),
suplente. Pelo PMDB, Antônio Júlio, efetivo; e Ivair Nogueira,
suplente. Pelo PL, Irani Barbosa, efetivo; e Roberto Ramos,
suplente.
A Presidência determinou ainda a anexação do
Projeto de Lei (PL) 943/2003, do governador, ao PL 583/2003, do
deputado Neider Moreira (PPS), por tratarem do mesmo assunto. O PL
583 autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de
Itaúna, que será utilizado como centro para a prática de esportes e
de lazer. A Presidência comunicou também que recebeu e aprovou o
requerimento 1.214/2003, do deputado Célio Moreira (PL), em que
solicita uma manifestação de apoio da Comissão de Direitos Humanos à
Prefeitura de Belo Horizonte pela construção de uma unidade
prisional nos moldes da Associação de Proteção e Assistência ao
Condenado (Apac).
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